O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), planeja votar, na próxima semana, o Projeto de Lei Complementar (PLP) que renegocia as dívidas dos Estados com a União. O relator do texto, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), conforme interlocutores, deseja que a matéria seja apreciada na terça-feira 13.
Mais cedo, Pacheco se reuniu com governadores do Nordeste para discutir a proposta. Os gestores de sete Estados fizeram apelos para que a região também seja contemplada e beneficiada com o texto.
A ideia é que os Estados menos endividados, como os do Nordeste, também sejam contemplados com a proposta. A concentração de quase 90% das dívidas está entre São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. O texto ainda passa por ajustes para atender também algumas solicitações do Ministério da Fazenda.
Atualmente, a dívida é corrigida pelo IPCA, que mede a inflação, mais uma taxa de 4%. A proposta viabiliza perdão de até 2% desses juros com entrega de ativos, 1% de abatimento para investimentos em infraestrutura, segurança e educação no próprio estado e 1% para aplicação em um fundo equalizador.
Dívidas dos Estados
O texto apresentado por Pacheco prevê:
- Congelamento do valor principal da dívida atual (sem descontos);
- Uso dos 4% de juros atuais abatidos por diferentes mecanismos, como a federalização de bens e créditos estaduais e a conversão em investimentos nos Estados;
- Criação de um fundo com parte desses juros para atender a todos os Estados, endividados ou não;
- que as dívidas sejam parceladas em até 30 anos.
Dos 4% de juros além do IPCA, 1% pode ser perdoado se o Estado entregar seus ativos de 10% a 20% da dívida, e, se entregar mais de 20%, terá 2% perdoados. Já com relação aos outros 2%, 1% pode ser revertidos para investimentos aos Estados e 1% revertido para todos os Estados, não só os endividados.
Na prática, caso um Estado faça a renegociação e cumpra as quatro cláusulas, vai ter a dívida corrigida pela inflação do período, sem aumento real. Conforme Pacheco, a Fazenda e os governadores concordaram com o esqueleto do texto, de que a fórmula de cobrança da dívida seja revista para reduzir as dívidas.
Atualmente, as dívidas são corrigidas pela inflação mais 4% ao ano, ou pela Selic, que está em 10,5%. Ao todo, o governo federal acredita que as dívidas já comem mais de R$ 700 bilhões. A maioria do valor condensa as dívidas de Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul.