A Câmara Municipal do Recife rejeitou, por margem apertada, o projeto que buscava assegurar aos estudantes o direito de se manifestarem religiosamente durante os intervalos escolares. A votação ocorreu na manhã desta terça-feira, 27, com 13 votos contrários e 12 favoráveis.
O projeto previa a garantia do “direito à livre manifestação individual e coletiva de estudantes nas dependências de estabelecimentos públicos e privados de ensino situados no município do Recife” para atividades religiosas, como o uso de espaços apropriados dentro das escolas.
Em plenário, o autor do projeto, vereador Thiago Medina (PL), argumentou que o texto “quer garantir o direito dos estudantes se reunirem no intervalo da aula para poderem ter o intervalo bíblico ou qualquer outro intervalo”.
Na justificativa do projeto, Medina defendeu que a proposta se amparava “nos preceitos constitucionais e nos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário” e invocou decisões do Supremo Tribunal Federal sobre neutralidade religiosa do Estado.
O projeto previa que a participação fosse voluntária, que não houvesse prejuízo às atividades acadêmicas e que as manifestações respeitassem a diversidade de crenças. Além disso, estabelecia penalidades administrativas para instituições que impedissem tais atividades de forma indevida.
O vereador Gilson Machado Filho (PL) disse que o texto “incorpora justamente” a liberdade de manifestação de ideias e religiões. Eduardo Moura (Novo) acrescentou: “O que a gente está tratando é de liberdade, liberdade que não incomode os outros”.
Liberdade religiosa em pauta no Recife
No entanto, o vereador Carlos Muniz (PSB) manifestou preocupação com os desdobramentos do projeto e disse que ele poderia “desandar para uma discussão entre o bem e o mal”, ao criticar o que considera uma politização da religião.
Depois da votação, Medina atribuiu a rejeição do projeto à articulação do prefeito João Campos (PSB). Em vídeo divulgado logo depois a sessão, o parlamentar afirmou que Campos “é contra os cristãos do Recife”.
O parlamentar acusou diretamente o prefeito de interferir no processo legislativo. “Foi tudo a articulação dele”, afirmou. “Há pouco tempo o projeto estava aprovado com votos garantidos. Do nada, os votos viraram. Então o que aconteceu? A ligação entrou.”
“Quando ele for pedir seu voto na eleição do ano que vem, lembre disso”, alerta Medina. “Quando ele for nas igrejas pedir o voto, lembre disso. Ele articulou para que esse projeto fosse reprovado aqui na Câmara do Recife.”
O projeto remete a uma polêmica de 2024, quando o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) denunciou a prática de “intervalos bíblicos” ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), sob a alegação de irregularidades como a participação de terceiros nas reuniões religiosas.
Na ocasião, o MPPE instaurou procedimento administrativo, mas concluiu que “não há necessidade de uma normatização” e reconheceu que “é um direito constitucionalmente consagrado à liberdade religiosa dos alunos”.
