O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), um projeto que aumenta o salário de servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) a partir de cursos de especialização e qualificação. Agora, a medida segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Relatado pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), o projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na segunda-feira (5). Chegando ao plenário em regime de urgência, a questão teve votação simbólica. O único voto contrário foi do senador Eduardo Girão (Novo-CE).
O texto assegura aos servidores do TCU um acréscimo salarial — de até 30% — pela realização de cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado. Ainda estão incluídas certificações de treinamentos. As áreas de formação devem ser determinadas pelo órgão.
- 15% para doutorado (no máximo, um curso);
- 10% para mestrado (no máximo, dois cursos);
- 8% para ação de pós-doutorado ou capacitação internacional reconhecidos pelo TCU (no máximo, uma ação);
- 6% para pós-graduação lato sensu, em nível de especialização (no máximo, três cursos);
- 5% para graduação (no máximo, um curso além do exigido para ingresso no cargo);
- 2% para obtenção de certificação profissional (no máximo, cinco certificações); e
- 0,5% para o conjunto de ações de treinamento ofertadas ou reconhecidas pelo tribunal (no máximo, uma ação por ano e 12 no total).
Para quem já está aposentado, a gratificação deve ser concedida sobre os cursos que foram realizados enquanto o servidor estava em atividade. As exceções são as certificações profissionais e as ações de treinamento, que não serão contabilizadas.
*Com informações da Agência Senado
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