O Projeto de Lei 2.088/2023 voltou à tona no Congresso brasileiro. O texto obriga parceiros comerciais do Brasil a cumprirem as mesmas exigências e leis ambientais impostas aos produtores nacionais. A proposta foi discutida em audiência pública nesta quarta-feira, 22, na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado.
O autor do projeto, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), explicou que a intenção da lei é buscar uma reciprocidade ambiental entre os parceiros comerciais do Brasil. Para o parlamentar, os países cobram normas rígidas de combate a poluição e desmatamento no Brasil, enquanto são mais flexíveis em seus territórios.
“Não podemos ficar sentados numa mesa só recebendo ordens”, disse Zequinha. “O projeto de lei, no fundo, quer levantar um debate e tentar fazer com que o país seja, de fato, uma nação respeitada no mundo. Por que não impõe regras à China ou aos norte-americanos? Tanto a China quanto os EUA emitem muito mais gases poluentes do que o Brasil. No entanto, cobram de nós medidas que nem eles mesmos estão tomando.”
Leia também:
O projeto proíbe a venda de produtos estrangeiros no Brasil que tenham como origem países que não cumprem os padrões ambientais compatíveis com os níveis brasileiros. A proposta inclui blocos econômicos.
A lei vai valer apenas para os países que impõem restrições ambientais ao comércio internacional. Dessa forma, se a nação interessada em negociar com o Brasil fizer alguma exigência, as regras brasileiras também serão exigidas à ela. Caso contrário, a norma brasileira não valerá no acordo comercial.
“Só poderão ser colocados ou disponibilizados no mercado brasileiro bens e produtos originados de países que adotem e cumpram níveis de emissões de gases de efeito estufa iguais ou inferiores aos do Brasil”, impõe o projeto de lei.
Brasil tem rígidas leis ambientais
Em documento, Zequinha explica que o Brasil possui rígidas leis ambientais, mas que, mesmo assim, o agronegócio brasileiro consegue fazer uma produção rural eficiente e sustentável. Porém, países desenvolvidos cobram mais protecionismo ambiental no Brasil, enquanto não seguem as exigências.
“A dificuldade de competir com o nível da produção brasileira tem pressionado governos dos setores agropecuários estrangeiros a tentarem manchar a imagem e a eficiência do produtor rural brasileiro, por meio de narrativas demagógicas”, escreveu Zequinha. “O objetivo dos países é impor mais custos ao sistema produtivo brasileiro, baseados em medidas de proteção ambiental, para indiretamente garantir competitividade aos produtos agrícolas estrangeiros.”
Durante a comissão, o coordenador-geral de Mudanças do Clima e Desenvolvimento Sustentável do Ministério da Agricultura e Pecuária, Adriano Santhiago, apresentou dados do governo sobre a agropecuária.
Leia mais:
A pasta registrou que o setor agropecuário apresentou uma alta de 7% nas emissões de poluentes. Em contrapartida, outros setores, como de processos industriais e de usos de produtos, aumentou suas emissões em 23%. Já o setor de resíduos teve alta de 36%. Os dados são referentes ao período de 2005 a 2020.
“Se considerarmos o ano de 2010, que foi quando entrou em operação o Plano Agricultura de Baixo Carbono, a alta foi de 4%”, explicou Santhiago.
O coordenador-geral também questionou o real motivo de países europeus estabelecerem restrições comerciais não tarifárias ao Brasil. Recentemente, o Parlamento Europeu aprovou uma medida para vetar importações de produtos provenientes de áreas de desmatamento. Os produtores terão de comprovar a origem dos produtos para exportar ao bloco.
Senadora critica países europeus
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora do projeto, também criticou as barreiras comerciais impostas ao Brasil e chamou as restrições de “descabidas”. Ela destacou que a maioria dos produtores brasileiros cumpre a legislação ambiental.
“O próprio Ministério do Meio Ambiente já afirmou, em audiência pública neste Senado, que apenas 2% cometem ilegalidade e, claro, devem ser punidos por isso”, afirmou Tereza Cristina, em sessão da CMA. “A agricultura brasileira é a mais sustentável. Mantemos mais de 60% das florestas preservadas.”
Leia também:
O projeto que cria a Lei da Reciprocidade Ambiental tramita na CMA e deve passar por mais duas audiências públicas. Depois, caso aprovado, passará para a Comissão de Assuntos Econômicos, onde vai ter decisão definitiva.