Desde a aprovação da Lei nº 15.100/25, que determina a restrição do uso de celulares por alunos em escolas de todo o país, o debate sobre os impactos dos dispositivos portáteis em sala de aula tem se intensificado entre educadores e pais.
De acordo com o MEC (Ministério da Educação), a legislação nacional segue o exemplo adotado por algumas redes estaduais, como no Rio de Janeiro e em Roraima, e se baseia em estudos realizados no mundo inteiro.
A medida não é exclusiva do Brasil. Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já têm legislações que restringem o uso de celular em escolas.
“O objetivo é proteger as crianças, promover a saúde mental, física e emocional, além de contribuir para a melhora da aprendizagem e do desenvolvimento socioemocional”, divulgou o ministério.
Como justificativa para a decisão, o MEC recorre aos dados da OMS (Organização Mundial da Saúde), que reconhece a dependência digital — também chamada de nomofobia — como um transtorno caracterizado pelo medo irracional de estar sem o celular ou outros aparelhos eletrônicos.
Citou ainda o estudo publicado na revista científica PLOS Mental Health, dos Estados Unidos. A pesquisa revela que esse vício pode causar alterações cerebrais em adolescentes, afetando até mesmo o comportamento.
Já a pesquisa realizada pelo Instituto Alana e Datafolha, em setembro de 2024, mostra que 93% dos brasileiros concordam que os jovens estão se tornando viciados em redes sociais, enquanto 75% acreditam que eles passam tempo demais conectados.
Outro argumento é que diversos problemas constatados na infância e adolescência no Brasil, como o aumento dos índices de ansiedade e depressão, estão diretamente interligados ao uso excessivo de dispositivos eletrônicos.
De acordo com pesquisa realizada pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), 72% das crianças avaliadas tiveram aumento da depressão associado ao uso do celular.
Conforme nota do MEC, “a navegação prolongada na internet também aumenta a exposição de crianças e adolescentes a riscos no mundo digital, como abuso, acesso a conteúdos impróprios e vitimização sexual”.
Os efeitos negativos do uso excessivo de telas por jovens vão muito além da saúde mental, reforça o MEC, impactando diretamente o desenvolvimento físico, cognitivo e social. O uso descontrolado de celulares pode acarretar:
- Problemas de saúde: A má alimentação é outro problema associado ao uso excessivo de telas, principalmente à noite. Estudos indicam que o uso de celulares nesse período está ligado ao menor consumo de alimentos saudáveis, como frutas e verduras, e ao aumento da ingestão de produtos ultraprocessados, ricos em sal, açúcar e gorduras;
A lei na prática
A ideia é que as tecnologias sejam utilizadas apenas com fins pedagógicos, sob a supervisão dos professores, incentivando a interação, a aprendizagem e o desenvolvimento dos alunos.
Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, os professores, no geral, apoiam a proibição dos celulares nas salas de aula, mas apontam alguns desafios para colocar a medida em prática.
“Em que momento da aula você precisa do celular para que o conteúdo chegue com facilidade para entendimento por parte do estudante? Em que momento ele vai ser utilizado? Em que momento ele volta a ser guardado?”, questionou.
“A escola pública está equipada para isso? Tem segurança em guardar o equipamento do aluno sem estragar, sem perder o equipamento?”, completou Araújo, em entrevista à Agência Brasil. Para ele, deveria haver uma discussão maior nas redes de ensino.
O MEC fez um evento virtual na última sexta-feira (31) para discutir o uso de celulares nas escolas e trazer mais detalhes. Durante a apresentação, a pasta informou que serão publicadas em fevereiro duas regulamentações com diretrizes para restringir o uso dos aparelhos nas escolas.
Segundo o MEC, nas próximas semanas, será publicado um decreto presidencial para esclarecer termos e pontos específicos da lei que ficaram amplos.
Além disso, ainda em fevereiro, o Conselho Nacional de Educação (CNE) vai emitir uma resolução com diretrizes operacionais.
“O CNE vai aprofundar as diretrizes, trazer medidas mais práticas sobre como os sistemas de ensino podem aplicar a educação digital e mediática nas escolas, e como lidar com a questão da lei”, disse Anita Stefani, diretora de Apoio à Gestão Educacional, da Secretaria de Educação Básica.
Em março, o MEC vai lançar um material com foco nos estudantes. “A ideia é que eles entendam esse processo, quais materiais e quais mecanismos eles podem utilizar, pensando no uso saudável de tecnologia”, afirmou Stefani.