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O programa de recuperação de dívidas de ICMS do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) atingiu a marca de R$ 7,3 bilhões nesta semana, superando a previsão inicial de arrecadação de R$ 4,4 bilhões. Com prazo para adesão até a próxima terça-feira (30), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) estima que os números finais serão ainda mais significativos.
O balanço do programa, obtido pela Folha de S.Paulo, revela que R$ 413 milhões já foram recolhidos aos cofres estaduais
A meta de arrecadação para este ano foi revisada para R$ 1,4 bilhão, o dobro do anunciado pelo governo estadual, com 5.237 adesões até o momento.
Dessas, 4.166 são acordos para pagamento em até cinco anos, com aumento expressivo nos últimos dias de adesão, segundo a PGE.
Novos editais
A procuradora-geral do Estado, Inês Maria dos Santos Coimbra, revelou ao jornal paulista que a PGE está elaborando dois novos editais de transação tributária.
Um deles, voltado para pequenas dívidas, com foco nos débitos de IPVA de pessoas físicas que utilizam veículos como instrumento de trabalho. O outro, direcionado a empresas em recuperação judicial.
Programa de tributação
Em relação ao ICMS, a Procuradoria tem realizado reuniões com empresários e especialistas em tributação para apresentar o programa, esclarecer dúvidas e receber sugestões, visando a aumentar a adesão e evitar a judicialização.
“A gente tem feito um trabalho ousado de divulgação. O contribuinte pode até não aderir, mas tem de saber que [o programa] existe”, afirmou a procuradora à Folha.
“É uma forma diferente de ver a arrecadação. Menos beligerante”, explicou Coimbra. “Uma coisa que funciona para o Estado funciona para o contribuinte e pode ser acomodada sem prejuízo para o interesse fiscal.”