A senadora Dorinha Seabra (União-TO) foi escolhida como relatora do Novo Ensino Médio no Senado Federal.
Ela tem uma boa relação com o ministro da Educação, Camilo Santana, e já foi relatora do projeto de lei da Escola em Tempo Integral e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), este último em 2020, quando ainda era deputada federal.
Aprovado no plenário da Câmara na última quarta-feira (20), o Novo Ensino Médio estabelece carga horária da formação geral básica de 2,4 mil horas para matérias obrigatórias, consideradas da base geral, e 600 horas para as optativas, que dependem dos itinerários formativos escolhidos pelo aluno.
Os alunos que estudam na modalidade do ensino médio com curso técnico terão que realizar no mínimo 1,8 mil horas para a formação geral básica, e o restante dedicado ao curso técnico, por exemplo. A carga horária poderá variar de acordo com a demanda do curso técnico.
A votação se deu nesses termos depois de muita articulação entre o governo e o relator do projeto na Câmara, o deputado Mendonça Filho (União-PE), juntamente com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Mendonça foi ministro da Educação no governo Michel Temer (MDB), quando foi sancionada a lei da reforma do Ensino Médio, e defendia 2,1 mil horas para a formação geral básica, mas aceitou as 2,4 mil propostas pelo governo.
Fontes ouvidas pela CNN afirmam que Dorinha tem conhecimento e características muito necessárias para o andamento da matéria no Senado.
Além disso, os senadores da bancada da Educação articulam para que o projeto vindo da Câmara seja mantido para acelerar a tramitação.
Camilo Santana já afirmou que deseja a aprovação do Novo Ensino Médio ainda no primeiro semestre para permitir a implantação das mudanças em 2025.
Desde que passou a vigorar, o novo modelo de Ensino Médio é alvo de críticas de setores que representam o magistério e o movimento estudantil.
Diante disso, o Ministério da Educação abriu uma consulta pública com representantes de diversas entidades para chegar a uma proposta, que foi apresentada ao Congresso.
Atualmente, as 3 mil horas do ensino médio são divididas entre 1,8 mil horas de disciplinas obrigatórias e 1,2 mil horas nos itinerários formativos.
O projeto aprovado pela Câmara ainda não foi oficialmente enviado ao Senado, o que deve acontecer até o fim da semana. Na Casa Federativa, o Novo Ensino Médio deve passar pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça.
Sobre o assunto, o MEC já afirmou, em nota, que o “projeto de lei encaminhado ao Congresso, para reestruturação do ensino médio, é fruto de uma construção conjunta a partir de consulta pública, que ouviu mais de 150 mil estudantes e professores”.
A pasta afirma também que “as 2,4 mil horas para formação geral básica são um pleito legítimo de professores e estudantes” e que “o MEC se coloca contrário a desenhos curriculares com potencial de fragmentar e ampliar as desigualdades na última etapa da educação básica”.
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