Produtos de comercialização restrita ou proibida no Brasil, como álcool 92,8º (uso restrito a ambiente hospitalar) e formol puro 37% (cuja venda ao público é proibida desde 2009), estão livremente disponíveis em diversos marketplaces no país. Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, nesta segunda-feira, 21, as mercadorias estão especialmente nos estrangeiros Shopee, Shein e AliExpress.
Outros produtos, como kits para escova progressiva com formol (considerados uma infração sanitária) e clareadores dentais (que dependem de receita médica para serem vendidos) também são encontrados nas lojas virtuais.
Nos marketplaces de origem asiática, é possível encontrar produtos cuja eficácia não foi comprovada e que não foram regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Exemplos incluem garrafada para engravidar, remédio anti-alcoolismo, spray para parar de fumar, remédio para câncer de bexiga, pomada anticâncer de mama, creme de reparação de vitiligo, gel contraceptivo, garrafada para inflamações nas trompas, ovários e vesícula e anel regulador de açúcar no sangue.
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Esses dados fazem parte de uma perícia técnica, encomendada pelo Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) ao Instituto Brasileiro de Peritos (IBP/IBPTech), nas plataformas Shopee, Shein e AliExpress.
O objetivo é averiguar quanto essas plataformas asiáticas oferecem produtos em conformidade com a legislação brasileira e respeitam as normas da Anvisa, do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Varejistas brasileiros estão em pé de guerra com os asiáticos. As empresas acusam os competidores estrangeiros de concorrência desleal por não pagarem os mesmos impostos. A situação se agravou desde o ano passado, com a adoção do programa do governo federal Remessa Conforme.
A medida do governo isenta de imposto de importação compras internacionais de até US$ 50 (R$ 256) e prevê liberação mais rápida no despacho aduaneiro. A cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre essas mercadorias é de 17%.
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De acordo com a perícia promovida pelo IDV, os marketplaces têm permitido o cadastro de revendedores (“sellers“) de modo nada criterioso. A ação originou um verdadeiro “camelódromo virtual”, com a venda de produtos que “prejudicam a vida, a saúde, a segurança e o patrimônio dos consumidores”. Além disso, veiculam propagandas abusivas, enganosas e oferecem produtos falsificados.
As plataformas asiáticas alegam que procuram orientar os sellers sobre a venda de produtos legalizados. Além disso, informam que, sempre que encontram algum desvio ou recebem uma denúncia, alertam o revendedor.
Denúncias levadas à PGR
As denúncias foram encaminhadas no fim de abril à Procuradoria-Geral da República (PGR), com quem o IDV aguarda uma audiência.
O instituto tomou a iniciativa de levar o problema até Brasília depois de acionar o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) no fim de 2023. O objetivo é que o órgão encaminhasse a perícia às agências reguladoras e ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Como não houve retorno, recorreram à PGR.
“Quando o Remessa Conforme foi implantado no ano passado, esperava-se que a Receita Federal tivesse um maior controle sobre a entrada dessas mercadorias”, disse Jorge Gonçalves, presidente do IDV, à Folha. “Que já apresentavam uma série de irregularidades — produtos pirateados, sem certificação, em remessas fracionadas, para burlar imposto. Mas nada disso aconteceu e decidimos documentar o descumprimento das leis brasileiras.”
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O IBP/IBPTech realizou diversas compras nas três plataformas, tirou fotos dos anúncios e dos produtos, verificou quanto estavam em desacordo com a legislação e registrou tudo em cartório.
Sergio Zimerman, conselheiro do IDV e presidente da Petz, disse que as empresas brasileiras já sabiam que a cobrança de impostos continuava sendo burlada pelos marketplaces asiáticos com o Remessa Conforme.
“Mas agora produzimos provas robustas que apontam algo ainda mais grave”, afirmou Zimerman. “Se a minha empresa vende algo que coloca em risco a vida do consumidor, sou responsabilizado juridicamente. E essas plataformas? Simplesmente jogam a culpa para o seller? As autoridades brasileiras vão esperar que alguém morra para puni-las?”
A perícia mostrou ainda a venda de produtos piratas, como óculos Ray-Ban por R$ 41 e tênis Nike por R$ 56, ambos muito abaixo do preço dos itens originais. Adereços com suástica, distintivos da Polícia Federal e da Polícia Civil também são oferecidos, o que é proibido por lei.
O outro lado dos marketplaces estrangeiros
Procurada, a Shopee informou em nota que exige dos revendedores o cumprimento dos “regulamentos locais” e da sua política de “produtos proibidos e restritos, que expressa claramente a posição da empresa sobre a venda de produtos irregulares e falsificados”. O marketplace afirmou tomar “medidas severas contra os lojistas que não as cumprem”.
Já a Shein também informou, por meio de nota, que “leva a sério todas as alegações de infração e averigua todos os casos de denúncia”. E que toma “as medidas necessárias” caso uma violação se confirme. A empresa afirma estar em “constante desenvolvimento do processo de revisão de produtos”.
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Mercado Livre e Magalu também vendem produtos proibidos
A Folha constatou, porém, que não são só as plataformas asiáticas que vendem produtos proibidos por lei. Também o argentino Mercado Livre, líder do comércio eletrônico no Brasil, oferece diversos produtos em desconformidade com a legislação, como álcool 92,8º, formol 27 e tênis falsificados. O mesmo acontece com o brasileiro Magalu, do Magazine Luiza — a varejista, inclusive, é filiada ao IDV.
Procurado, o Mercado Livre afirmou que, assim que identifica anúncios em desacordo com a legislação, o vendedor é notificado e pode ser banido da plataforma. A empresa informou trabalhar “de forma incansável para combater o mau uso da sua plataforma, a partir da adoção de tecnologia e de equipes que também realizam buscas manuais”.
O Magalu, por sua vez, informou que retira do ar os anúncios denunciados por inconformidade depois de checagem. A varejista afirmou que exige dos parceiros a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal em 100% das transações.
“A companhia tem liderado, junto a diferentes organismos e entidades de classe, um forte movimento de combate à venda de produtos de origem irregular e/ou ilegal”, alegou o Magalu. “Sejam estes contrafeitos, contrabandeados, pirateados e/ou informais. Tais práticas são inegociáveis na relação com os parceiros de seu marketplace.”
Questionado sobre o porquê de o Mercado Livre, também estrangeiro, não ter sido considerado na perícia, o IDV afirmou que se trata de um site já nacionalizado, com sede e representantes oficiais no Brasil. Quanto à associada Magalu, o instituto afirmou que todos devem cumprir as leis, sejam empresas brasileiras ou estrangeiras.