Gustavo Guedes, advogado do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), disse, nesta sexta-feira (15), em entrevista à CNN, que a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná considerou gastos impossíveis de serem enquadrados em pré-campanha no pedido de cassação do mandato do parlamentar.
No processo, é relatado o valor de R$ 2.030.228,09 pago pelo Podemos e o União Brasil, representando 39,78% do total de despesas contratadas pela própria campanha eleitoral e 110,77% da média de gastos em campanha eleitoral dos candidatos ao Legislativo.
“Agora, para chegar nessa de R$ 2 milhões da procuradoria, eu respeito, mas naturalmente discordo, ela considerou gastos, que na nossa avaliação, não são possíveis de serem enquadrados como gastos de pré-campanha”, explicou Guedes.
“Por exemplo, os gastos com segurança. Esses não são gastos de pré-campanha, não são gastos para a busca do voto. Os gastos com a contratação de advogados, que é o meu caso, e de Felipe Cunha, que também foi contratado, esses não são gastos que devem ser enquadrados na minha opinião como gastos de pré-campanha”, continuou.
Ainda é citado como exemplo pelo advogado que os custos convenção nacional do Podemos, em 2021, entraram na conta do senador, como a locação de veículos e de uma ambulância e a compra de comida.
“O que nós nos propomos a discutir, e discutiremos na sequência do processo, com os juízes, é quais são esses gastos que podem entrar nessa conta de pré-campanha”, prosseguiu.
A CNN entrou em contato com a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná e aguarda posicionamento.
Na manifestação do Ministério Público Eleitoral assinada pelos procuradores regionais Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado, é dito que a “lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral”.
Os gastos realizados por Moro em pré-campanha presidencial, de acordo com o documento, colocam em dúvida a isonomia entre os candidatos ao Senado.
A defesa de Moro anexou uma tabela em suas alegações finais para “desinflar” e “desmitificar” seus gastos de campanha no processo de cassação de sua candidatura no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE), conforme documento que a CNN teve acesso.
No material, é informado que foram gastos R$ 1.891.349,73 na pré-campanha à Presidência da República pelo Podemos entre novembro de 2021 e março de 2022.
Outros R$ 1.829.187,69 foram desembolsados pelo União Brasil na pré-campanha a senador ou deputado federal por São Paulo abril de 2022 e junho de 2022. E R$ 2.319.157,31 na pré-campanha do União Brasil a senador pelo Paraná entre junho de 2022 e agosto de 2022.
O argumento da defesa é que as pré-campanhas à Presidência e ao Senado em São Paulo foram interrompidas à revelia da vontade de Moro e que não trouxeram benefícios a ele na disputa no Paraná.
Além disso, muitos gastos não teriam sido individualizados, mas feitos em viagens para encontros do partido ou outros eventos coletivos.
Mesmo os mais de R$ 2 milhões que constam como pré-campanha ao Senado no Paraná só poderiam ser parcialmente contabilizados, na visão da defesa.
Constam da planilha monitoramento de redes sociais para diferentes candidatos, segurança e transporte não exclusivos, passagens para evento de campanha da candidata à Presidência do partido, Soraya Tronicke, entre outros.
Por conta disso, Moro solicita aos juízes que considerem apenas 2,34% dos mais de R$ 6 milhões da pré-campanha.
Segundo o Partido Liberal (PL) e a Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), a chapa de Moro causou desequilíbrio eleitoral.
Isso teria ocorrido desde a filiação partidária do ex-juiz ao Podemos, em novembro de 2021, com o lançamento de sua pré-candidatura para a Presidência da República até o momento de sua eleição para o Senado pelo União Brasil.
O argumento das partes é de que Moro usou “estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor, carregando consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente, ferindo a igualdade de condições entre os concorrentes ao cargo de senador”.
A ação diz que o ex-juiz teve os seguintes serviços à sua disposição durante a pré-campanha presidencial:
- media training;
- assessoria de imprensa;
- planejamento de marketing;
- produção de vídeos em ambos os partidos;
- remuneração mensal;
- segurança privada;
- viagens aéreas nacionais e internacionais para Moro e equipe;
- veículo blindado;
- hospedagens;
- exposição midiática de presidenciável;
- protagonismo em metade das inserções de propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão;
- produção de conteúdo e estratégia de campanha;
- pesquisas eleitorais.
“Ou seja, não é um conjunto que esteja ao alcance das possibilidades do pré-candidato médio ao Senado pelo Estado do Paraná”, diz a acusação.
Em novembro de 2021, Moro se filiou ao Podemos com pretensões de disputar o Palácio do Planalto, chegando inclusive a aparecer em pesquisas de intensões de voto.
No final de março de 2022, ele se desfiliou do partido e entrou no União Brasil. Na ocasião, o ex-juiz anunciou que havia desistido de sua pré-candidatura “neste momento”.
Na mesma época, Moro solicitou sua transferência de domicílio eleitoral do Paraná para São Paulo. A medida foi aceita pela 5ª Zona Eleitoral, na zona oeste. Entretanto, em junho, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) acolheu um recurso do PT contra a decisão.
Com a impossibilidade de se candidatar por São Paulo, Moro anunciou, em julho, sua candidatura ao Senado pelo Paraná.
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