Integrantes do Ministério Público Federal (MPF) estão apreensivos com relação à postura que será adotada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, no processo envolvendo o grupo J&F no Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro do STF Dias Toffoli suspendeu, no final de dezembro, o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões do grupo, fechada no acordo de leniência com o MPF. Na decisão, Toffoli deu à empresa acesso aos arquivos de mensagens vazadas entre autoridades e integrantes da Lava Jato.
A avaliação entre procuradores e subprocuradores ouvidos em caráter reservado é a de que este será o primeiro teste interno de Gonet no cargo e que sua postura indicará como será a relação do procurador-geral com o STF e se defenderá os interesses da categoria.
A apreensão dos integrantes do MPF está relacionada à proximidade do procurador-geral com ministros da Corte. Gonet foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o apoio dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
O procurador-geral avisou a interlocutores que deve recorrer da decisão do ministro Toffoli. Ainda não está claro de que maneira ele irá contestar a ordem que beneficiou a empresa.
Caso escolha apresentar uma suspensão de liminar, ela será analisada pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo. Colegas de Gonet defendem que esse seja o instrumento utilizado.
Se decidir apresentar um recurso no âmbito do processo, caberá a Toffoli analisá-lo. O ministro não tem um prazo para isso e caberia exclusivamente a ele pautar o recurso para julgamento na Segunda Turma do STF, a qual preside.
Procuradores acreditam que se Gonet escolher a segunda opção as chances de reverter a decisão de Toffoli são remotas.
A J&F foi alvo de investigações e desdobramentos da Lava Jato, como as operações Greenfield, Sépsis, Cui Bono e Carne Fraca. A empresa fechou acordo de leniência com o MPF em 2017 em que se comprometeu a pagar R$ 10,3 bilhões.
Para Toffoli, há “dúvida razoável” de que o acordo de leniência da J&F teria sido firmado de forma voluntária pela companhia. O ministro citou informações obtidas pela operação Spoofing de que “teria havido conluio” entre juiz e procuradores. Conforme o ministro, a “declaração de vontade no acordo de leniência deve ser produto de uma escolha com liberdade”.
Outro receio dos procuradores é com relação ao futuro dos acordos de leniência. Uma ala do MPF teme que, caso os efeitos da decisão do ministro Dias Toffoli não sejam suspensos, a consequência será a diminuição de acordos de leniência nos próximos anos.
A J&F alegou ao STF que há uma situação de “inconstitucionalidade estrutural e abusiva” em que se desenvolveram as investigações. O argumento que embasa o pedido é de que tanto a J&F quanto a Odebrecht foram “reféns dos mesmos abusos, praticados pelos mesmos agentes, no mesmíssimo contexto [a operação Lava Jato]”.
“Tanto Odebrecht quanto J&F foram prejudicadas por um mesmo contexto de ocultação dolosa de informações, ocorridas num cenário de abusos que a ambas afetaram, razão pela qual a decisão dada a uma deve ser extensível à outra”, afirmou a J&F, no documento.
A empresa defende que não podem ser usadas contra ela as provas já consideradas ilícitas pelo STF. Também disse que fechou a leniência “num contexto de abusos idêntico àquele que também vitimou a Odebrecht”. Dias depois da decisão, a Novonor – antiga Odebrecht – acionou o ministro pedindo que sua decisão também valha para ela.
A advogada Roberta Rangel, mulher do ministro Dias Toffoli, presta assessoria jurídica para a J&F no litígio contra a empresa estrangeira Paper Excellence no processo de compra da Eldorado Brasil Celulose. A prática, no entanto, não é irregular.
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