Em Santa Catarina, os contracheques de procuradores e promotores de Justiça em dezembro chegaram a até R$ 200 mil. Esses montantes consideram pagamentos por gratificações natalinas e verbas indenizatórias, o que inclui indenizações de férias e folgas. O jornal O Estado de S. Paulo divulgou a informação nesta quinta-feira, 16.
Um grupo de 29 membros do Ministério Público do Estado recebeu, individualmente, mais de R$ 151 mil líquidos no último mês do ano. O órgão não disponibiliza em seu Portal da Transparência a lista de nomes e salários de promotores e procuradores.
Quando indagado sobre a falta de informações, a Procuradoria informou ao Estadão que a remuneração “segue o ordenamento jurídico vigente”, respeitando o teto constitucional, exceto para as verbas indenizatórias, que são devidamente autorizadas.
Um caso específico chama a atenção: um procurador, que participa do Conselho Superior e do Colégio de Procuradores do órgão, recebeu o maior contracheque em dezembro. Com um salário-base de R$ 39,7 mil, ele obteve um acréscimo de R$ 141,8 mil em verbas indenizatórias, o que resultou em um total líquido de R$ 203,1 mil para o mês.
Essas verbas incluíram R$ 57,4 mil em licença compensatória, relacionada a folgas não usufruídas, e R$ 71,3 mil em indenização por férias, ambos isentos de imposto de renda. Os procuradores e promotores têm direito a 60 dias de férias por ano.
Promotores e procuradores recebem pelas folgas não utilizadas
No caso do procurador mencionado, ele recebeu cerca de 43 folgas não utilizadas, calculadas com base em seu salário-base e na média de dias trabalhados por mês. Além disso, ele recebeu uma equivalência de 54 dias de férias não usufruídas, o que resultou em três salários adicionais em dezembro.
Essa prática de converter folgas e férias em dinheiro permite que os membros do Ministério Público aumentem significativamente seus rendimentos. O maior valor pago a título de indenização por licença compensatória foi de R$ 76,6 mil, destinado a um promotor que atua como coordenador-adjunto.
Em termos de indenização por férias não usufruídas, o maior valor foi de R$ 71,3 mil, pago ao procurador com o maior salário do Ministério Público catarinense, em dezembro. Essas cifras indicam um sistema que possibilita pagamentos muito superiores ao salário-base tradicional.