Em entrevista à Folha de S.Paulo publicada nesta quarta-feira, 17, o procurador Julio José de Araújo Junior, coordenador do grupo de trabalho sobre Reforma Agrária e Conflitos Fundiários no Ministério Público Federal (MPF), defendeu as invasões do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, (MST) como legítimas, mesmo em ocupações de áreas produtivas.
Araújo Junior minimizou as invasões protagonizadas pelo MST durante a Jornada Nacional de Luta pela Terra, conhecida como Abril Vermelho.
Ao todo, o grupo invadiu 24 fazendas em 11 Estados até esta quarta-feira, data em que é celebrado o Dia Nacional da Luta pela Reforma Agrária.
Conforme o jornal, Araújo Junior ressaltou ser preciso “diferenciar o que seriam ocupações com intenção de permanência dos agricultores nas terras e aquelas que seriam tão somente uma estratégia para chamar atenção do poder público”.
Como exemplo, estaria o caso das terras da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em Petrolina, Pernambuco, invadidas por manifestantes do MST esta semana pela terceira vez.
“Eu creio que isso não merece ser discutido do ponto de vista criminal em hipótese alguma”, disse à Folha. “O que não significa que uma propriedade produtiva deve necessariamente ser desapropriada. Isso está até desautorizado pela Constituição”.
O procurador expressou preocupação com os projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas, que propõem multa e medidas para acelerar reintegração de posse.
Nos últimos dois anos, a PGR questionou legislações aprovadas em Estados como Goiás, Mato Grosso e Rondônia. O órgão considerou que essas leis visam a criminalização dos movimentos de luta pela terra.
“A gente entende que a tentativa de criminalização generalizada desses grupos [de luta pela terra] é muito contraproducente”, disse, “não ajuda num debate legítimo sobre o direito à terra no Brasil”.
Araújo Júnior fala sobre Invasão Zero
Nesta segunda-feira, 15, a Procuradoria divulgou uma nota técnica na qual afirmou identificar uma “matriz comum” entre o grupo Invasão Zero e os participantes dos atos de 8 de janeiro, chamados no texto de “antidemocráticos”.
O Invasão Zero foi criado em 2023 por fazendeiros da Bahia. O grupo conta com cerca de 5 mil participantes e afirma atuar dentro das legalidades, com respeito à Constituição e repúdio ao uso de violência.
“Não temos qualquer ligação com atos antidemocráticos”, afirmou o coordenador do Invasão Zero, Luiz Uaquim, em resposta à Folha. Ao contrário, nos empenhamos em promover a conscientização e mobilização dentro dos parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal”.
Câmara aprova urgência de projeto
Nesta terça-feira, 16, a Câmara dos Deputados aprovou com urgência um projeto de lei relacionado a invasões de terra. A decisão foi tomada em meio a nova onda de invasões promovida pelo MST durante o Abril Vermelho.
Com a aprovação da urgência, o projeto (PL 895/2023) não precisará passar por análise em comissões antes de ser levado ao plenário.
O projeto prevê sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas em todo o território nacional, como proibição de ocupar cargos políticos, receber auxílio e benefícios ou participar de programas de assistência social.
“Quem invade é criminoso e assim deve ser tratado”, destacou o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS), defensor do projeto, em suas redes sociais.