O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Paulo notificou a companhia aérea Voepass para explicar como funcionará o atendimento aos viajantes depois da decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de suspender os voos operados pela empresa a partir desta terça-feira, 11.
A autarquia também enviou equipes de fiscalização ao Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com o objetivo de acompanhar o atendimento prestado e oferecer suporte aos passageiros impactados pela decisão.
Na notificação, as empresas precisam detalhar como os passageiros foram informados sobre a suspensão dos voos, qual o suporte oferecido aos clientes que estão no aeroporto, as opções disponíveis para remarcação ou reembolso, os canais de atendimento ao consumidor que foram disponibilizados, entre outras questões, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.
Os passageiros que já estiverem nos aeroportos têm garantidos os seguintes direitos: comunicação gratuita em caso de atrasos superiores a uma hora; alimentação, se o atraso ultrapassar duas horas; e hospedagem, a partir de quatro horas de espera. Caso o aeroporto esteja localizado na mesma cidade do consumidor, ele terá direito a transporte de volta para sua residência.
As passagens dos voos operados pela Voepass são vendidas de três maneiras: diretamente pela própria Voepass, pela Latam – por causa de um acordo comercial entre as duas empresas – e por meio de agências de viagens. Dessa forma, a obrigação de comunicar os passageiros sobre mudanças ou cancelamentos de voos cabe à empresa que realizou a venda dos bilhetes.
Com os voos cancelados, as empresas terão de comunicar aos passageiros a situação do voo e as opções previstas por lei, como realocação em outro voo da mesma companhia aérea ou até de outra empresa; oferta do serviço para o mesmo destino por meio de outro modal, como transporte rodoviário, por exemplo; ou o reembolso total do valor pago, entre outras alternativas.
Anac suspende operação da Voepass
A Anac suspendeu as operações da companhia aérea Voepass na manhã desta terça-feira, 11. Em nota, o órgão informou que a decisão ocorre por causa de violações nas condições de segurança estabelecidas pela agência.
A suspensão, de caráter cautelar, vai permanecer em vigor até que a empresa comprove ter corrigido as não conformidades em seus sistemas de gestão. Segundo a agência, depois do acidente aéreo de agosto de 2024, na cidade de Vinhedo (SP), houve a implementação de uma operação de fiscalização da Anac nas instalações da empresa de transporte aéreo.
Durante essas inspeções, a Anac constatou que a Voepass não cumpriu integralmente as exigências feitas pela agência em outubro do ano passado, que incluíam reduzir a malha aérea e aumentar o tempo de solo para manutenção. Também foi exigida a substituição de parte da administração da empresa.
Os passageiros com voos cancelados devem buscar a Voepass ou suas agências de viagem para solicitar reembolso ou realocação em outras companhias aéreas. A Voepass, formada pela Passaredo Transportes Aéreos e pela Map Linhas Aéreas, opera com seis aeronaves em 15 destinos pelo Brasil.
