O Procon do Rio de Janeiro iniciou um processo administrativo contra a fornecedora de energia Light. A ação tem como objetivo investigar denúncias de falhas no serviço na Ilha do Governador, onde está localizado o Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim, o Galeão.
A investigação preliminar examina se a empresa violou normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A Light recebeu notificação do Procon-RJ e tem um prazo de dez dias para esclarecer as denúncias e responder às reclamações dos consumidores.
Procon quer entender interrupções frequentes de energia pela Light
O órgão de defesa do consumidor relatou frequentes interrupções no fornecimento de energia desde a quinta-feira 18. Os apagões causaram prejuízos materiais aos moradores da região. O presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, afirmou que a qualidade, a eficiência e a segurança do serviço são deveres da concessionária.
“Por ser um serviço essencial ao consumidor, a energia elétrica deve ter um fornecimento adequado e contínuo”, ressaltou Coelho. O artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que órgãos públicos e concessionárias devem oferecer serviços “adequados, eficientes, seguros e contínuos”.
Uso de geradores no Galeão
Desde o final da semana passada, o Aeroporto do Galeão tem usado geradores para manter suas operações. Depois de falha de energia, a Light restabeleceu parcialmente o sistema de ar condicionado do Galeão, e o conforto térmico no terminal foi normalizado. No entanto, a operação aeroportuária ainda precisa de geradores para funcionar.
Histórico de multas aplicadas à Light
Na sexta-feira 19, o Procon carioca multou a Light em R$ 13,6 milhões por interrupções na Ilha do Governador, conforme divulgado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) nas redes sociais. A empresa já havia sido multada em R$ 2 milhões em abril e em R$ 4,7 milhões em fevereiro por falhas semelhantes na mesma região.