Os processos criminais contra Donald Trump, recém-eleito presidente dos Estados Unidos, provavelmente serão arquivados. Ao todo, são quatro processos criminais.
Em um dos casos, o júri popular o considerou culpado de suposta falsificação de registros para encobrir um escândalo sexual que ameaçava prejudicar sua campanha presidencial em 2016. A sentença, contudo, não foi proferida. A divulgação está prevista para 26 de novembro.
Outros dois processos criminais envolvem seu mandato como presidente dos Estados Unidos (2017-2021). Nesses casos, é provável que o Departamento de Justiça de Trump abandone as acusações federais contra ele. E o quarto processo se refere a crime eleitoral na Georgia.
O atual procurador do Departamento de Justiça, Jack Smith, deve ser demitido assim que Trump assumir o cargo. O próprio republicano já disse que o faria, justamente porque a nomeação é uma prerrogativa do cargo.
Trump afirma que é inocente de todas as acusações.
Entenda os processos contra Donald Trump
Falsificação de registros para compra de silêncio
Primeiro ex-presidente dos EUA a se tornar réu em um caso criminal, Trump é acusado de ter falsificado registros empresariais para supostamente ocultar pagamentos à atriz pornô Stormy Daniels durante a campanha de 2016. Michael Cohen, ex-advogado de Trump, teria sido o responsável pelo pagamento, de US$ 130 mil, cujo objetivo seria comprar o silêncio da mulher.
O processo, apresentado em março do ano passado, terminou em maio deste ano. O juiz Juan Merchan declarou culpado o então pré-candidato à presidência, que prometeu recorrer do veredicto.
O anúncio da pena está previsto para 26 de novembro. Desde antes da eleição, entretanto, não havia expectativa de pena severa ao nível de reclusão. Além disso, os advogados de Trump já disseram que vão recorrer da condenação a partir da decisão da Suprema Corte norte-americana sobre imunidade presidencial.
Retenção de documentos sigilosos
Ao fim de seu primeiro mandato, em 2020, Donald Trump teria levado consigo documentos sigilosos referentes à segurança nacional do país, ilegalmente. Fotos de caixas de papéis empilhadas em um resort do republicano na Flórida serviram como provas.
O processo teve 40 acusações, as quais envolvem retenção intencional de informação de defesa nacional e conspiração para obstrução da Justiça. Além do então ex-presidente, o ajudante de Trump Walt Nauta e o gerente do resort, Carlos de Oliveira, também viraram réus.
Aileen M. Cannon, juíza do caso e indicada por Trump, arquivou o caso, que tramitava na justiça federal pelo estado da Flórida.
Invasão do Capitólio
Por pedir a apuração de suposta fraude no processo eleitoral de 2020, que deu vitória a Joe Biden, Donald Trump foi acusado de obstrução e tentativa de obstrução de um procedimento oficial. Ele também virou réu por conspiração para defraudar os Estados Unidos, ir contra direitos e obstruir um procedimento oficial.
A denúncia também inclui a invasão do Capitólio, em 6 janeiro de 2021, quando apoiadores do então ex-presidente invadiu a sede do Congresso norte-americano para tentar impedir a confirmação da vitória do democrata. É o primeiro processo referente a atos de Trump enquanto ocupava a presidência, no primeiro mandato.
Não há previsão de data para julgamento. A Suprema Corte dos EUA já havia definido, em julho, que presidentes têm imunidade parcial contra persecução penal pelo que for cometido no cargo.
Interferência eleitoral na Geórgia
O processo mais recente contra Trump, apresentado em agosto do ano passado, acusa o presidente eleito dos EUA de tentar interferir na eleição da Geórgia. Em uma ligação por telefone vazada, ele supostamente pede a uma autoridade do Estado que “encontre” cerca de 12 mil votos — o necessário para reverter o placar no Estado.
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Não há previsão de julgamento, pois o trâmite foi interrompido diante do reconhecimento pela Suprema Corte da imunidade parcial de presidentes. Há outros 18 nomes listados como réus, o que faz do processo o mais amplo de todos os quatro.
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