 protocolar um projeto de lei sobre o tema){kind=link}
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta quinta-feira, 8, no Diário Oficial da União (DOU) uma medida provisória que isenta medalhistas de pagarem Imposto de Renda (IR) sobre os prêmios recebidos em Jogos Olímpicos e Paralímpicos.
Medalhas, troféus e insígnias já eram isentos de cobranças federais. No entanto, os prêmios em dinheiro entravam normalmente na declaração anual do IR.
A nova medida isenta especificamente as premiações em dinheiro pagas pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) por desempenho. O texto é válido a partir de 24 de julho de 2024 e abrange a Olimpíada de Paris.
Por outro lado, prêmios oferecidos por confederações, federações, patrocinadores e clubes dos atletas continuarão sujeitos à taxação de até 27,5%.
Lula foi pressionado para isenção de imposto
A decisão de Lula acontece depois de o deputado federal Luiz Lima (PL-RJ) protocolar um projeto de lei (PL) sobre o tema. No texto, o parlamentar pedia a isenção de imposto sobre a premiação paga a medalhistas em Jogos Olímpicos pelo COB, pelo governo federal ou por órgãos públicos.
Nas redes sociais, o petista e a Receita Federal também foram cobrados a respeito da isenção. O Fisco, porém, divulgou nota em que explica que não poderia, por conta própria, abrir mão de cobrar o imposto — ou seja, era preciso uma mudança na legislação.
A medida provisória é assinada por Lula, pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e pelo ministro do Esporte, André Fufuca.
Os prêmios pagos pelo COB aos medalhistas olímpicos
Na Olimpíada de Paris 2024, o COB elencou três tipos de premiação: individual, coletiva (até seis atletas) e coletiva (de sete ou mais atletas).
Na premiação individual, os atletas que ganharem ouro recebem R$ 350 mil; os que ganharem prata recebem R$ 210 mil; e quem levar bronze recebe R$ 140 mil. Já as equipes de até seis pessoas recebem por ouro, prata e bronze: R$ 700 mil, R$ 420 mil e R$ 280 mil, respectivamente.
As equipes de sete ou mais atletas recebem R$ 1,5 milhão (ouro), R$ 630 mil (prata) e R$ 420 mil (bronze).