Conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão disse, nesta terça-feira, 16, que perdeu “quase 20 quilos” na prisão e que confia em sua absolvição e de seu irmão, deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), no Supremo Tribunal Federal (STF). Domingos depõe ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, a distância, no processo que pode levar à cassação de seu irmão.
Ambos são acusados de serem mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018. Chiquinho ainda deve ser ouvido hoje pelo colegiado. Em um dos momentos do depoimento, Domingos chorou ao lembrar da família.
“Confio na Justiça de Deus, confio no Supremo, confio na seriedade dos ministros”, disse Domingos Brazão. “Por mim, que nós seremos absolvidos. Já perdi quase 20kg. Nossos amigos, nossa família, me desculpa, não tem como conter a emoção. Eu e meu irmão somos inocentes.”
O conselheiro afastado destacou ter “convicção” de que o Supremo fará “Justiça”, apesar de algumas “sequelas” ficarem “marcadas”. Ao lado de Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, os irmãos são réus no Supremo Tribunal Federal (STF) pela suspeita de serem os mentores intelectuais do assassinato da vereadora. Os três estão presos desde março e negam participação no assassinato.
Conforme a Polícia Federal, a função do delegado era garantir “imunidade” aos envolvidos para que o inquérito não chegasse aos responsáveis pelo crime. Em delação premiada, o ex-policial militar Ronnie Lessa disse que, no segundo trimestre de 2017, Chiquinho, que era vereador do Rio, demonstrou “descontrolada reação” à atuação de Marielle para a votação de um projeto de lei (PL).
A proposta deveria regularizar todo um condomínio na região de Jacarepaguá, na zona oeste da cidade, sem respeitar o critério de área de interesse social. Assim, eles iriam obter o título de propriedade para especulação imobiliária. Lessa está preso desde 2019, acusado de ser o autor dos disparos contra Marielle e seu motorista.
Domingos Brazão nega relação com milícia e interesse do grupo em regularização fundiária
Ao ser interpelado pela relatora do processo de cassação de Chiquinho, deputada federal Jack Rocha (PT-ES), sobre seu possível envolvimento com grupos milicianos no Rio, ele disse que “isso jamais ocorreu”. “Isso é falácia de quem não têm o que dizer do assunto específico e quer confundir as autoridades”, destacou. “Não existe isso.”
Apesar de dizer ter ciência da existência da milícia no Rio, Domingos ressaltou que, como conselheiro do tribunal, “jamais” recebeu membros do grupo em agendas. Ele disse ainda que a milícia “não tem interesse na regularização fundiária”, pois querem construir sem regularização para “explorar o pobre” depois.
Ele negou ainda qualquer ligação com Barbosa. “Nunca estive e nunca tive nenhum assunto para tratar”, explicou, na mesma linha de entendimento do ex-chefe de Polícia Civil, que depôs ao colegiado na terça-feira 15.
Sobre a relação com Marielle, Domingos Brazão declarou que nunca conheceu a vereadora pessoalmente, mas classificou o assassinato dela como “absurdo” e cobrou punição dos culpados. “Esse crime e o responsável tem que ser punido com rigor. Não só por se tratar de uma parlamentar, mas uma cidadã”, disse.
Colegiado ouviu outros depoentes nesta terça
Além de Domingos, o colegiado ouviu o ex-vereador, Thiago Kwiatkowski Ribeiro, conselheiro vice-presidente do Tribunal de Contas do município do Rio de Janeiro. Em seu depoimento, ele disse que foi colega de Chiquinho durante o mandato de vereador, entre 2013 e 2023. Além disso, que há alguns meses esteve em uma solenidade com Domingos.
Ao ser questionado sobre a atuação do órgão na regularização fundiária na cidade, Ribeiro destacou que “não há uma atuação do tribunal exclusivamente no combate a atuação de milícias” na regularização fundiária no Rio.
Ele ressaltou que o trabalho do tribunal de contas é fiscalizar recursos públicos, mas não de indicar e fiscalizar políticas públicas. O conselheiro disse ainda que não tem conhecimento do envolvimento de Chiquinho com milícias e que nunca passou por intimidações para tomar decisões.
Sobre Marielle, ele declarou que a bandeira da vereadora “não era regularização fundiária”, mas que ela tinha forte atuação nas pautas raciais e de gênero. Ele ainda observou que nunca presenciou qualquer discussão ou debate acalorado entre Marielle e Chiquinho. “Marielle era muito querida e dócil”, disse. “Chiquinho era de fácil trato.”
O colegiado ouviu ainda o ex-deputado estadual Carlos Alberto Lavrado Cupello, que conviveu com Chiquinho Brazão quando era vereador. À comissão, Cupello explicou que a atuação da milícia no Rio não busca a “questão do mercado imobiliário”, mas está focada na disputa territorial pelo tráfico de drogas.
Ele ainda explicou que a atuação politica de Marielle “sempre foi muito pequena” nas regiões dominadas pela milícia e que via. Além disso, que conheceu Marielle quando ela era assessora do ex-deputado Marcelo Freixo, atual presidente da Embratur.
Ao ser interpelado sobre Chiquinho, ele disse que “não ouviu” nada que o relacione a milícias e que sempre foi “adversário político” dos irmãos Brazão no Rio. “Inclusive, em algumas áreas, tinha mais votos do que eles”, explicou.