O presidente do Google no Brasil, Fábio Coelho, expressa preocupação com os rumos do julgamento sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O portal UOL divulgou a entrevista com o executivo nesta segunda-feira, 02.
Segundo ele, a possível responsabilização prévia das plataformas por conteúdos gerados por usuários ameaça à liberdade de expressão e cria insegurança jurídica.
“As plataformas vão ter que remover preventivamente qualquer conteúdo que seja potencialmente questionável para evitar uma responsabilização ou um passivo financeiro”, disse Fábio.
Segundo o presidente, conteúdos essenciais para o debate democrático correm risco. Ele cita três áreas vulneráveis: jornalismo investigativo, humor e propaganda eleitoral.
Em todos esses casos, as plataformas tenderiam a excluir publicações por medo de punições, mesmo sem nenhuma análise judicial.
“Qualquer matéria de jornalismo investigativo poderia ser removida, porque algumas pessoas podem se sentir caluniadas”, explica o executivo. O humor também fica em risco, porque as plataformas teriam medo de aquele humor ser interpretado como verdade. Conteúdo eleitoral também poderia ser removido, porque, durante as eleições, as plataformas são instadas a remover tudo.”
Fábio reconhece que há espaço para ajustes no Marco Civil. O Google apoia exceções à regra atual, mas apenas em casos extremos — como terrorismo, exploração de crianças e incitação à violência.
Segundo ele, a proposta de responsabilização objetiva, defendida por ministros como Dias Toffoli, não tem paralelo em democracias consolidadas.
Debate político intensifica pressão sobre Google e outros gigantes da tecnologia
A discussão no STF ocorre em paralelo ao avanço de outros projetos no Congresso. O chamado PL das Fake News e a proposta de regulamentação da inteligência artificial voltaram à pauta.
Para Fábio, o foco deveria estar neste último: “Eu vejo com bons olhos o projeto de lei para regulamentar a inteligência artificial e construir um arcabouço para que empresas invistam no Brasil”.
Questionado, por fim, sobre supostas ligações entre o Google e partidos políticos, ele nega qualquer alinhamento ideológico.
A empresa completa 20 anos no Brasil com forte presença em serviços como buscador e YouTube. A sede começou em Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, e hoje é referência global em inovação.
Ainda assim, Fábio admite que alterações profundas no marco regulatório poderiam ter impacto sobre a operação da empresa.
