O presidente do tribunal arbitral que julga a disputa entre a J&F Investimentos e a Paper Excellence pela Eldorado Celulose, o espanhol Juan Fernández-Armesto, renunciou ao cargo.
Em cartas de renúncia divulgadas nesta segunda-feira, 23, o presidente do tribunal e o árbitro Paulo Mota Pinto alegaram ameaças da holding dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS.
“Diante da ameaça frontal que me é dirigida, não me sinto capaz de continuar a adotar livremente as decisões que entendo que são justas e conformes ao Direito”, escreveu Armesto. “Razão pela qual apresento a minha renúncia ao cargo.”
Renúncias e novos desdobramentos do caso Eldorado
As renúncias não são inéditas e ocorrem depois de novos desdobramentos de uma disputa que dura mais de seis anos. Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) suspendeu a transferência de ações da Eldorado para a Paper, decisão que desencadeou novos conflitos.
Enquanto a J&F argumenta que o TRF-4 havia suspendido a arbitragem, a Paper e o tribunal arbitral entendem que apenas a transferência de ações e a atuação do órgão de coordenação estavam suspensas.
Problemas com custódia de recursos
O Banco Itaú, que custodiava recursos da Paper para a compra das ações da Eldorado ainda detidas pela J&F, encerrou o contrato.
As sócias tinham 60 dias para encontrar um novo custodiante, mas nenhuma instituição aceitou o papel. O prazo terminou nesta segunda-feira, e o Itaú devolveu o livro de ações à empresa.
Recentemente, o vice-presidente do TRF-4, desembargador João Batista Pinto Oliveira, determinou a suspensão da arbitragem, depois de uma solicitação da J&F. O presidente do tribunal arbitral reconheceu essa última decisão e, em 20 de setembro deste ano, decretou a suspensão.
“Se bem que é certo que, desde a emissão da sentença parcial, a J&F tem adotado uma conduta de confrontação com o tribunal”, escreveu Armesto. “É a primeira vez que faz uma ameaça tão brutal. Isso dá a entender que eu, como presidente, seria culpado de eventuais crimes de ‘prevaricação’, ‘desobediência’ ou ‘abuso de autoridade’.”
Mota Pinto, que entrou na arbitragem depois da renúncia de Anderson Schreiber, também relatou ameaças. Ele afirmou que “existem limites para a viabilidade da instituição da arbitragem, os quais, no presente caso foram, no que diz respeito ao presidente tribunal arbitral, largamente ultrapassados”.
Ele ainda argumentou que “as ameaças dirigidas ao tribunal e o profundo respeito ao presidente o impedem de continuar a exercer as funções”.
Resposta da Paper
Em nota, a Paper classificou o novo capítulo da briga como “lamentável”. Além disso, acusou a J&F de recorrer a “ameaças criminais contra alguns dos árbitros mais reconhecidos mundialmente, o que forçou a renúncia desses profissionais”.
“Isso só confirma que a J&F despreza os contratos”, acrescentou a Paper. “As decisões que lhe são contrárias e agem sem a devida seriedade e ética em suas relações comerciais”.
Relembre o caso que envolve a Eldorado
A J&F e a Paper se enfrentam em diferentes tribunais desde meados de 2018, pouco antes de a holding dos Batista declarar extinto o contrato de compra e venda da Eldorado, celebrado em setembro de 2017. A Paper venceu a sócia na arbitragem, mas ainda não conseguiu assumir o controle da produtora de celulose.
Além de a J&F tentar anular a sentença arbitral na Justiça comum, uma decisão do TRF-4 barra a transferência das ações com base na legislação que limita a compra de terras por estrangeiros no Brasil.