O projeto de lei que busca acabar com as “saidinhas” de presos em datas comemorativas está entre as prioridades do colegiado no retorno aos trabalhos, a partir de fevereiro, disse à CNN o presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado, Sérgio Petecão (PSD-AC).
Mesmo assim, ele defendeu ajustes ao texto atual, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O projeto foi aprovado em agosto de 2022 na Câmara dos Deputados e está na comissão de segurança do Senado desde março do ano passado. Desde então, Flávio Bolsonaro apresentou dois relatórios favoráveis à medida – o último em outubro. No entanto, a matéria ainda não foi votada.
Além de revogar totalmente o benefício da “saidinha”, o projeto trata do monitoramento de condenados por meio de equipamentos de geolocalização, como tornozeleiras eletrônicas, e da previsão de que a progressão de regime dependa do resultado de exame criminológico.
“Vai ser um dos primeiros projetos que nós vamos votar na comissão”, declarou Petecão, sem cravar ainda uma data para a votação.
“Eu sou contra a saidinha, eu sou radicalmente contra a saidinha, mas não é do jeito que eu quero, tem que ser do jeito que a lei manda”, acrescentou.
Eu sou contra esse negócio de saidinha. Bandido não pode ter saidinha. Agora, lá dentro do presídio tem pessoas que cometeram crimes leves, mas que estão no processo, o cara sai para trabalhar, o cara sai para estudar. Tem várias entidades que vieram e pediram para a gente discutir melhor
Sérgio Petecão
A CNN apurou que o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) vem trabalhando em cima de eventuais ajustes para apresentar ao projeto. No X, antigo Twitter, ele disse que o texto deve ser votado em fevereiro.
Petecão também demonstrou enxergar injustiça na cobrança repentina da votação expressa do projeto.
A saída de presos durante festas comemorativas voltou ao centro do debate após a morte do policial militar Roger Dias da Cunha — baleado por criminosos na noite de sexta (5), em Belo Horizonte (MG).
Um dos principais suspeitos do crime teve a permissão de deixar a prisão durante o feriado do Natal e não se reapresentou ao sistema penitenciário depois da data.
Há, porém, uma avaliação por parte de senadores de que há quem esteja se aproveitando da situação para fazer um discurso ideológico e partidário. Isso também acaba por atrapalhar a tramitação, avaliam, sob reserva, à reportagem.
O presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, na terça-feira (9), que “alguns demagogos atribuíram inércia ao Senado” em relação ao projeto. “Não houve inércia do Senado. O projeto chegou e eu despachei para a Comissão de Segurança Pública. Não ficou parado”, afirmou.
Segundo Rodrigo Pacheco, “o Senado está trabalhando e se debruçando em relação a esse tema”. O senador disse ainda que “alguns oportunistas” tentam “ganhar engajamento em redes sociais” com a questão. “O Senado tem que cuidar e decidir sobre isso”, acrescentou.
*Colaborou João Rosa, da CNN, em Brasília
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