O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, anunciou nesta quarta-feira, 5, sua saída da comitiva liderada pelo ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. O petista está em viagem pela China e pela Arábia Saudita.
A decisão é uma forma de protesto contra a medida provisória (MP) publicada pelo governo federal nesta terça-feira, 4. O documento impõe restrições na compensação de créditos de PIS/Cofins e impede o reembolso de saldo credor resultante de crédito presumido.
A CNI estima que as novas regras terão um impacto negativo de R$ 29,2 bilhões na indústria durante os primeiros sete meses de 2024. Para 2025, a entidade projeta que o impacto negativo da medida provisória pode alcançar R$ 60,8 bilhões.
Reações do presidente da CNI e medidas contra a MP
O presidente da CNI afirmou que a entidade está disposta a recorrer a todas as medidas jurídicas e políticas para contestar a medida provisória. Ele afirmou que não adianta ter uma política industrial forte, se isso for uma ameaça à competitividade do mercado.
“Chegamos ao nosso limite”, declarou Alban. “Somos um vetor fundamental para o desenvolvimento do país e vamos às últimas consequências jurídicas e políticas para defender a indústria no Brasil.”
A CNI argumenta que a medida publicada no início da semana se soma a outras, implantadas em 2023. Essas outras decisões também afetaram negativamente a indústria.
Entre essas medidas estão a tributação das subvenções para investimento e custeio, que gerou perdas estimadas em R$ 25,9 bilhões. Está inclusa também a limitação temporal ao aproveitamento de créditos tributários federais decorrentes de decisão judicial — com perdas estimadas em R$ 24 bilhões.
Impactos financeiros e outras medidas
Na terça-feira 4, a equipe econômica do governo federal anunciou uma medida provisória que limita os benefícios de descontos no pagamento do PIS/Cofins. Atualmente, empresas podem acumular créditos usando mecanismos como isenções, imunidade, alíquotas reduzidas e créditos presumidos para pagar menos tributos.
O governo pretende restringir o uso dessas compensações, que totalizavam R$ 53,8 bilhões em estoque para restituição até março deste ano. A proposta é permitir que as empresas utilizem créditos tributários de PIS/Cofins apenas para abater o pagamento do próprio tributo. A manobra evita chamada “compensação cruzada”.
Além disso, a medida provisória amplia as proibições ao ressarcimento em dinheiro do crédito presumido de PIS/Cofins. O objetivo é reduzir o pagamento de tributos para incentivar a atividade econômica.