Em um evento da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que reuniu parlamentares e empresários, o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, criticou o governo federal e disse que se recusa a dialogar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a MP do PIS/Cofins.
O líder da entidade foi convidado pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, para negociar a MP 1227/24 com Lula.
“Eu não quero falar com o presidente Lula”, disse Martins. “Eu me recuso a falar com o presidente Lula, porque estamos vivendo um desgoverno. Vocês que fazem o Congresso, que fazem com que no Congresso as coisas aconteçam, está na hora de a gente dizer que o país precisa de um plano para poder se desenvolver. O país não pode ficar à mercê do momento que o agro vai bem, o país vai bem.”
Durante o evento, o presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), anunciou o cancelamento do leilão de importação de arroz da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o que gerou aplausos e comemorações. A senadora Teresa Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura no governo Jair Bolsonaro (PL), também recebeu aplausos ao criticar a medida provisória.
Teresa Cristina afirmou que a MP do Equilíbrio Fiscal, apelidada de “MP do Fim do Mundo” pelo setor produtivo, prejudica as empresas. “Imagine que as empresas precisam recolher agora, no dia 20, o PIS/Cofins”, observou. “Muitas não têm dinheiro em caixa e precisarão pegar dinheiro emprestado. Nós deveríamos devolvê-la”.
O que é a ‘MP do Fim do Mundo’, proposta pelo governo Lula?
A MP, anunciada em 4 de junho, limita o uso dos créditos de PIS/Cofins. A medida permite apenas que abatam o próprio imposto. Antes, os créditos podiam ser usados para abater outros tributos que deviam à União.
A medida também encerra o ressarcimento em dinheiro do crédito presumido de PIS/Cofins. O impacto negativo se estende a setores como agronegócio, fortemente afetado.
Cerca de 70 entidades empresariais, que incluem mineração, petróleo, gás, agronegócio e exportação, pressionaram o Congresso Nacional para derrubar a MP. Parlamentares de 27 frentes também condenaram a falta de consulta prévia do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, atribuiu as reações a um “mal-entendido” e minimizou os impactos alegados. Ele destacou o aumento dos gastos tributários com créditos de PIS/Cofins nos últimos três anos.