O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI), informou, nesta terça-feira, 20, que a consultoria de orçamento da Câmara vai elaborar uma emenda proibindo que os parlamentares destinem emendas para uma Unidade da Federação diferente do Estado a que representam. A emenda vai ser incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme Arcoverde.
De acordo com o deputado piauiense, a sugestão da emenda partiu do senador Ciro Nogueira (PP-PI). Em nota, ele informou que o senador defende “regras claras que respeitem a representação democrática e os interesses locais”.
“O deputado Júlio Arcoverde concorda com o senador Ciro que, apenas em casos excepcionais (como a tragédia recente no Rio Grande do Sul) deve ser autorizada esse tipo de destinação de recursos orçamentários através das emendas de parlamentares de outros Estados”, diz o comunicado.
Tal iniciativa do Congresso acontece na esteira de o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender o pagamento das emendas parlamentares que não tenham transparência — podendo ser de bancadas ou individuais, incluindo as emendas Pix.
A determinação valerá até que o Parlamento crie novos procedimentos para garantir a transparência na liberação dos recursos. A decisão gerou um imbróglio entre STF e Parlamento.
A Oeste, Arcoverde disse que a sugestão de Ciro pode ajudar a amenizar o embate com a decisão do STF. Às 12h, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e representantes do Executivo foram a um almoço no STF, a convite do presidente da Corte, ministro Roberto Barroso, para chegar a um entendimento sobre o pagamento das emendas.