O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci Júnior, criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, nesta terça-feira, 12, ele descreveu a medida que defende o fim da escala 6×1 como “ideia estapafúrdia”.
O presidente da Abrasel acredita que a PEC não terá sucesso no Congresso. Solmucci afirma que, se aprovada, a medida pode aumentar em 15% os preços de produtos e serviços. A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) lidera a iniciativa e ainda precisa de 171 assinaturas na Câmara dos Deputados. Até agora, obteve 132 assinaturas.
A PEC propõe a alteração do artigo 7º da Constituição e estabelece uma jornada de trabalho de quatro dias por semana. Essa prática já foi testada em outros países e em algumas empresas no Brasil. Solmucci destaca que a demanda por estabelecimentos abertos diariamente vem dos consumidores, e que não atendê-los pode afetar a economia.
Ele afirma que a questão da jornada já está bem definida na Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não havendo necessidade de emenda constitucional.
“Todo mundo quer bar e restaurante disponível a semana inteira, e querem a custo baixo”, afirmou Solmucci. “Aí você vê as pessoas querendo inviabilizar para o consumidor. E já estamos com dificuldades enormes com trabalhadores.”
Parlamentares não devem aprovar o fim da escala 6×1
Segundo Solmucci, a Abrasel integra uma união nacional de entidades de comércio e serviços, com forte apoio no Congresso Nacional, com cerca de 300 parlamentares, que deverá impedir o avanço da proposta.
Apesar da resistência, há membros da Abrasel que veem a proposta de forma diferente. Percival Maricato, diretor da Abrasel, sugere uma redução gradual da jornada para 40 horas semanais, evoluindo para uma semana de trabalho de quatro dias, como ocorre em alguns países europeus. Atualmente, a legislação permite jornadas de até 44 horas semanais.
A maioria dos trabalhadores segue uma escala de cinco por dois, com exceções para atividades que funcionam aos sábados e aos domingos. No modelo proposto, a jornada seria de quatro dias semanais, com até oito horas diárias, mas permitiria acordos para compensação de horários.
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