A Justiça Federal extinguiu as penas dos pilotos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino no final de maio. Eles estavam no comando do Embraer Legacy 600 que colidiu com um avião da GOL Linhas Aéreas em 2006. O acidente provocou a morte de 154 pessoas.
A decisão foi tomada pelo juiz André Perico Ramires dos Santos, da 1ª Vara Federal de Sinop, que destacou a falta de cooperação das autoridades americanas. Os Estados Unidos alegaram não possuir mecanismos legais ou jurisdição para aplicar a sentença brasileira.
O Ministério Público Federal (MPF) tentou várias vezes que os pilotos cumprissem suas penas nos EUA, mas o país negou a colaboração.
“Os Estados Unidos, contudo, apresentaram resposta somente aproximadamente três anos depois, negando-se a adotar procedimentos para colaboração internacional, sob o fundamento de que o crime objeto de condenação não permitiria a extradição”, menciona a decisão.
Os pilotos americanos foram ouvidos e condenados pela Justiça Brasileira em 2011, sendo sentenciados a 4 anos e 4 meses em regime semiaberto pelo crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo na modalidade culposa. Em 2012, a pena foi reduzida para três anos e um mês em regime aberto.
O acidente da Gol
O trágico acidente aéreo da Gol ocorreu em setembro de 2006, quando a aeronave caiu em uma área de mata no município de Peixoto de Azevedo, a 692 km de Cuiabá. Desde então, os pilotos não cumpriram a pena, já que deixaram o Brasil.
Em 2015, o processo foi concluído no Supremo Tribunal Federal (STF), tornando-se definitivo e sendo encaminhado para a Justiça Federal em Sinop.