A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizará, ainda neste mês de setembro, um concurso para desenvolver soluções que bloqueiem TV boxes irregulares — dispositivos que transmitem ilegalmente canais pagos e serviços de streaming.
A maratona de programação ocorrerá em parceria com a Comunidade Hackathon Brasil, nos dias 28 e 29, para oferecer prêmios de até R$ 7 mil para o vencedor.
Esses dispositivos transformam TVs antigas em smart TVs com acesso à internet e a aplicativos. No entanto, muitos modelos não são homologados pela Anatel e proporcionam acesso ilegal a conteúdo protegido por direitos autorais, conhecidos como “gatonet”.
Em 2023, a Anatel anunciou um plano para combater esses aparelhos piratas. Estima-se que entre 5 milhões a 7 milhões de dispositivos estavam conectados ilegalmente no país.
Ao entender como funcionam esses dispositivos não homologados, os programadores devem desenvolver uma solução para interromper a troca de dados entre as TV boxes ilegais e seus usuários.
As inscrições para o Hackathon TV Box podem ser feitas até 20 de setembro, no site do evento. Os três primeiros colocados receberão prêmios de R$ 7 mil, R$ 3 mil e R$ 2 mil, respectivamente.
O combate da Anatel ao “gatonet”
A Anatel disponibiliza em seu site uma lista de TV boxes homologadas que atendem aos requisitos de qualidade, segurança e garantia conforme a legislação brasileira e regulamentação da agência. Em 2023, a agência desativou quase 4 mil servidores de TV boxes ilegais.
Muitos desses dispositivos acessam o sinal de televisão via IPTV (televisão por protocolo de internet). Operadoras como Vivo e Claro oferecem esse serviço legalmente para seus assinantes. No entanto, as TV Boxes irregulares decodificam canais pagos sem repassar os valores às empresas que fornecem o serviço pago de televisão. Se o aparelho oferece acesso a canais exclusivos de TV a cabo ou a filmes e séries de plataformas de streaming sem assinatura, é considerado ilegal.
Alguns “gatonets” cobram mensalidades ou anuidades, mas quem recebe esse dinheiro são criminosos que desviam o conteúdo. Essa prática viola a Lei dos Direitos Autorais (9.610/1998) e a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/1997) e é considerada crime.
Os dispositivos regularizados pela Anatel possuem número de certificação visível na embalagem. Entre os modelos autorizados estão Apple TV, Google Chromecast, Xiaomi Mi TV Stick, Amazon Fire TV e Roku Express.
