Prefeitos que queiram concorrer à reeleição nas eleições municipais de 2024 podem renunciar a seus mandatos, mas não precisam.
Contudo, para aqueles que queiram concorrer a outros cargos, a regra é diferente.
A CNN separou algumas perguntas e respostas sobre o assunto:
Prefeitos e demais representantes do Poder Executivo não precisam renunciar aos seus cargos para concorrer à reeleição. A regra, chamada de desincompatibilização eleitoral, é válida apenas para aqueles que queiram concorrer a outros cargos.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caso queiram disputar o cargo de vereador nas eleições de outubro, governadores e prefeitos têm até 6 meses antes do início das eleições para renunciar seus mandatos.
Existem algumas exceções para a reeleição. Se o prefeito em questão já se reelegeu anteriormente para o segundo mandato consecutivo, ele não pode se candidatar para o cargo de vice-prefeito mesmo se renunciar com 6 meses de antecedência.
Segundo o TSE, isso acontece porque, caso o prefeito renunciasse, o vice-prefeito iria substituí-lo. No Brasil, não é possível ocupar três mandatos consecutivos em um mesmo cargo do Executivo.
*Sob supervisão de Nathan Lopes
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