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O PL e o PT, partidos autores das ações e, portanto, contrários à decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que absolveu em 9 de abril o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por abuso de poder econômico, têm até as 23h59 desta segunda-feira, 22, para recorrer da decisão e apresentar os recursos.
As contestações podem ser apresentadas ao próprio TRE-PR, que rejeitou a cassação de Moro por um placar de 5 a 2, ou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
Conforme divulgou a CNN, nem PL nem PT veem chances para uma mudança de posição da Corte do Paraná.
Federação Brasil da Esperança
A Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PCdoB e PV, deverá apresentar o recurso extraordinário ao TSE em Brasília, na busca pela reavaliação em tentativa de obter um resultado diferente na segunda instância, com objetivo de cassar o mandato de Moro.
Partido Liberal
O PL ficou divido, com alguns membros fazendo pressão para que o partido não recorresse da decisão judicial.
No entanto, ainda segundo a CNN, o presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, decidiu manter sua posição de recorrer da decisão.
Caso haja uma nova eleição para a vaga de Moro, o ex-deputado federal Paulo Martins (PL-PR) é considerado nos bastidores da política como favorito para ocupar o posto.
Entenda os tipos de recurso
No TRE-PR, as partes podem apresentar um recurso chamado de embargos de declaração.
Esse recurso tem a finalidade de esclarecer eventuais contradições ou omissões presentes na decisão proferida. Em linhas gerais, os embargos de declaração não têm o poder de modificar a decisão original, sendo seu principal objetivo corrigir pontos que não tenham ficado claros ou que não foram abordados de forma adequada na decisão anterior.
Por outro lado, no TSE, as partes têm a possibilidade de interpor um recurso ordinário, que permite uma nova análise do caso, podendo resultar na reversão do julgamento da instância inferior.
Diferentemente dos embargos de declaração, o recurso ordinário tem o potencial de alterar substancialmente o resultado da decisão, caso seja acolhido pelo tribunal.