O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), disse que a legenda vai acionar a Justiça contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e contra o deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP), pré-candidato à Prefeitura de São Paulo (SP), depois que o petista pediu votos para o parlamentar na quarta-feira 1°.
A lei eleitoral restringe a propaganda antecipada na pré-campanha. A propaganda eleitoral será permitida apenas depois de 16 de agosto, quando as candidaturas já estiverem registradas na Justiça Eleitoral.
“Fizeram um comício a favor de Boulos com patrocínio de uma estatal, a Petrobras”, escreveu Ciro em seu perfil no X/Twitter. “Não é só abuso de poder econômico. É um desrespeito com a cidade de SP e com o país. A cidade está assolada pela pior epidemia de dengue da história e o governo federal vai até lá para torrar dinheiro público com politicagem?”
O ato em comemoração ao Dia do Trabalhador ocorreu no estádio do Corinthians, em Itaquera. Segundo o portal Poder360, o evento recebeu parte do financiamento, R$ 250 mil, por meio da Lei Rouanet e contou também com o patrocínio da Petrobras e do Sesi.
“Boulos sempre achou que o privado era público”, continuou Ciro. “Por isso, sempre invadiu. Agora, usam o público — a Petrobras — para bancar evento privado da campanha Boulos. SP não merece a Boulobras. SP pertence a todos. Não à turma do Boulos.”
Fala de Lula sobre Boulos foi campanha eleitoral antecipada?
O advogado especialista em Direito Eleitoral Alberto Rollo entende que as declarações de Lula no evento de ontem se caracterizam “propaganda eleitoral antecipada”.
“Ele está enfrentando três adversários, e por isso eu quero dizer para vocês, ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos para prefeito de São Paulo nas próximas eleições”, disse Lula na ocasião. “Vou fazer um apelo, cada pessoa que votou o Lula em 1989, em 1994, em 1998, em 2006, em 2010, em 2018, em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo.”
Conforme Rollo, as declarações “têm pedido explícito de voto”. “Caracteriza propaganda antecipada”, destacou. “Punição e multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil para quem falou e para o beneficiário se tinha conhecimento prévio.” Desse modo, Lula teria cometido “ilícito eleitoral”, de acordo com o advogado.
O evento em que Lula e Boulos estavam era do governo federal, além de ser transmitido pelo “canal gov”. Isso, segundo Rollo, pode “atrair eventual abuso dos meios de comunicação social”, pois se trata da máquina pública.
Ainda conforme o advogado, essa ação de Lula, somada a outras em favor de Boulos no futuro, pode ensejar, ainda, uma eventual cassação de registro da candidatura do deputado.
Campanha do prefeito de SP vai acionar Justiça contra Lula e Boulos
A campanha do prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), pré-candidato à reeleição, vai acionar a Justiça Eleitoral contra Lula e Boulos.
Em nota, o advogado do diretório municipal do MDB de SP, Ricardo Vita Porto, informou que o partido vai promover as medidas jurídicas cabíveis, buscando a aplicação de multa contra Lula e Boulos por “propaganda eleitoral antecipada”.
“Paralelamente, se pedirá ao Ministério Público a abertura de inquérito para a apuração dos valores gastos com o evento, incluindo os públicos, além do uso da estrutura sindical com o objetivo de se promover candidatura”, continuou Porto.
Nunes lamentou a situação e destacou que Lula parece ainda estar no “palanque de 2022 e já pensando no palanque de 2026”. “Como presidente da República, tem uma atitude que claramente ele sabe que é um desrespeito à lei eleitoral”, disse Nunes. “É lamentar. Não tem outra palavra a não ser lamentar.”
Outros dois pré-candidatos à Prefeitura de SP, Marina Helena (Novo) e o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil) também disseram que vão acionar a Justiça Eleitoral contra o pedido de voto que Lula fez.