Por Andre Marsiglia
Checagens de conteúdo em redes sociais, como as promovidas até pouco tempo pela Meta, querem justificar sua existência na crença de que liberdade de expressão ampla e debate livre são um risco imenso que os checadores se propõem a minorar com a exclusão de certos termos, assuntos e perfis.
A pretensão é limitar a liberdade em nome do bem-estar de grupos vulneráveis e minoritários, entendendo que a sensibilidade deles é mais relevante do que a liberdade. Com base nessa premissa woke, totalmente afinada com as ideologias de esquerda, acreditam ser necessário coibir discursos indesejáveis e incômodos, elencando-os com conceitos vagos, não legislados e manipuláveis politicamente como desinformação, discurso de ódio, negacionismo e etc.
A visão clássica a respeito da liberdade de expressão, de que a soma de versões promove o debate e a busca da verdade, é desconsiderada em favor da visão de que o debate promove ofensas, sendo necessário deixar no ambiente público apenas o conteúdo que importa. Óbvio que aquilo que importa será o conteúdo politicamente mais próximo do que pensam os checadores e quem os paga ou financia. E quem financia e paga os checadores é o dinheiro de magnatas progressistas, parceiros de governos, ONGs e universidades.
Para essas pessoas, só a checagem serve. Outros recursos de moderação como notas da comunidade e até mesmo as leis existentes no país são sempre insuficientes porque moderam o discurso a posteriori, após o dano, com punições. Por isso, é comum vermos ministros do STF dizendo que internet é uma terra sem lei. Para eles, a lei não basta, pois não evita o crime.
A checagem vende a fantasia de que evita o dano. Não ambiciona a punição, mas a inexistência do ilícito. Para tanto, exerce uma ação policialesca e aceita o risco de censurar conteúdos lícitos em nome do combate ao ilícito, ou seja, torna a censura algo tolerável. Quando um bando de idiotas pensa dessa forma, eu lamento, mas relevo. Quando jornalistas e jornais, governos e governantes, ministros do STF e Tribunais pensam dessa forma, a democracia acabou.
Andre Marsiglia é advogado constitucionalista e especialista em liberdade de expressão. Professor de Direito Constitucional e doutorando pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista do Instituto Millenium