Auxiliares do Planalto afirmam que a tendência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é evitar uma ação por parte da União contra a derrubada dos vetos do marco temporal.
A avaliação é que a judicialização de uma ação vinda da Advocacia Geral da União (AGU) poderia trazer desgastes politico. Por isso, a iniciativa de ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) ficaria para o Partido dos Trabalhadores (PT), instituições e parlamentares.
O PT já anunciou que entrará com pedido de inconstitucionalidade da derrubada do veto. Além do partido, o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) também estuda protocolar uma ação.
Os pedidos ainda não foram encaminhados à Suprema Corte, porque a lei, com a derrubada dos vetos, ainda não foi promulgada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Os parlamentares derrubaram os vetos presidenciais na lei do marco temporal, na quinta-feira (14). A decisão dos parlamentares retoma a tese de que os indígenas só podem reivindicar terras ocupadas até a promulgação da Constituição de 1988.
Outros pontos vetados pelo Presidente da República, analisados separadamente, foram mantidos pelos parlamentares, como a proibição do plantio de transgênicos em comunidades indígenas.
Lula vetou parcialmente a lei aprovada pelo Congresso em 20 de outubro. A proposta ganhou velocidade na tramitação em uma reação de parte dos parlamentares a decisões do STF. Em setembro, os ministros da Corte formaram maioria para derrubada da tese do Marco temporal.
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