A Associação Nacional da Polícia Penal Federal (ANPPF) emitiu nota, nesta segunda-feira (9), manifestando “preocupação diante de informações veiculadas na imprensa acerca de solicitações que buscam flexibilizar ou suspender o monitoramento ambiental e das comunicações nas penitenciárias federais.” A associação ainda alega que enviou um ofício ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, expressando a mesma preocupação.
A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que a direção da Penitenciária Federal de Brasília teria imposto a necessidade de agendamento para visitas dos advogados, além de condicionar os encontros a gravações de áudio e vídeo. A entrada com qualquer objeto, incluindo papel e caneta, também estaria vedada.
“O Sistema Penitenciário Federal (SPF) possui regime jurídico próprio, previsto em legislação federal, que estabelece diretrizes rígidas de segurança destinadas ao enfrentamento de organizações criminosas de alta complexidade. Entre esses mecanismos, estão o monitoramento de áreas comuns, a gravação das visitas em parlatório e o controle dos meios de comunicação, sempre com respeito aos limites legais e sob supervisão judicial”, esclarece a entidade.
Daniel Vorcaro foi preso após a descoberta de uma milícia privada que estaria atuando para monitorar e silenciar opositores aos negócios do Master. Antes disso, ele utilizava tornozeleira eletrônica. Outro endurecimento ocorreu logo depois, quando Mendonça retirou o empresário da Penitenciária 2 de Potim (SP), de administração estadual, para a Penitenciária Federal de Brasília.
“Diante da relevância institucional do tema, a ANPPF reafirma sua posição pela manutenção e pelo fortalecimento das diretrizes de monitoramento ambiental e de comunicações no Sistema Penitenciário Federal, por se tratar de instrumento essencial de segurança pública, inteligência penitenciária e proteção do próprio processo judicial, sempre compatível com as garantias constitucionais”, conclui a nota.
