Polícia Militar de SP reitera obrigatoriedade do uso de câmeras

A Polícia Militar de São Paulo publicou, na última quinta-feira, 6, uma portaria complementar (PM1-4/02/24) que reitera a obrigatoriedade do uso de câmeras operacionais portáteis (COPs) nas fardas dos policiais durante todo o turno de serviço. O documento diz que o descumprimento resultará em penalidades.

Os equipamentos deverão ser utilizados em todas as ações policiais. A prioridade, contudo, é para o emprego de tropas equipadas com o dispositivo em operações de grande porte ou de preservação da ordem pública. 

A portaria ordena que os policiais militares usem as câmeras nas seguintes situações: 

1. No atendimento de ocorrência policial de qualquer natureza;
2. No acompanhamento de veículo ou em perseguição de pessoa a pé;
3. Nas ocasiões em que o policial militar for acionado por qualquer pessoa, sobre fato de interesse policial;
4. Nas fiscalizações atribuídas à Polícia Militar, por competência originária ou delegada, inclusive as de trânsito e ambientais;
5. Durante buscas pessoais, veiculares ou domiciliares;
6. Em todas as ações, operações e missões policial-militares;
7. No cumprimento de determinações de autoridades policiais ou judiciárias e de mandados judiciais;
8. Em apoio a outra(s) Unidades de Serviço (US) e/ou outro(s) órgão(s);
9. No atendimento de ocorrências típicas de bombeiro e/ou defesa civil;
10. Na condução de pessoas, durante o período em que a custódia e/ou responsabilidade estiver a cargo da autoridade policial-militar;
11. Em todas as interações entre policiais e custodiados, durante o período em que a custódia e /ou responsabilidade estiver a cargo da autoridade policial-militar, dentro ou fora do ambiente de polícia judiciária comum ou prisional;
12. No apoio a intervenções e resolução de crises, motins e rebeliões no sistema prisional;
13. Em situações em que se presuma a necessidade do uso seletivo da força;
14. Nos sinistros de trânsito; e
15. No patrulhamento preventivo e ostensivo ou na execução de diligências de rotina em situações em que se presuma a necessidade do uso seletivo da força.

A exceção à regra

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo explicou que os equipamentos dependem de infraestrutura de telefonia celular, com sinal de dados 4G e 5G. Nesse sentido, a única exceção aplica-se a localidades sem infraestrutura para o funcionamento adequado da COPs. 

De acordo com a Polícia Militar, a portaria “reafirma o compromisso da instituição com a transparência e a eficiência da atuação dos policiais em campo”. O descumprimento dessas normas resultará em penalidades aos policiais, que seguirão todos os ritos de investigação e eventuais punições estabelecidas pela corporação para os casos de desvio de conduta.

Governo de SP abre edital para compra de 12 mil novas câmeras para Policia Militar

Nesta segunda-feira, 10, o governo do Estado de São Paulo abriu um edital para a compra de 12 mil novas câmeras operacionais portáteis, as COPs. O número de equipamentos em uso pela Polícia Militar aumentará em 18%. 

Ao todo, 12 mil novas câmeras substituirão os pouco mais de 10 mil dispositivos em uso atualmente. Ainda de acordo com o governo, os novos dispositivos terão qualidade superior de som e imagem. Por isso, será possível uma maior integração com outras ferramentas de inteligência policial e inclusão de novas funcionalidades, como reconhecimento facial, leitura de placas de veículos e melhorias na conectividade.

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