O Congresso Nacional do Brasil exerce uma influência significativa sobre o Orçamento do país, destacando-se em comparação com nações desenvolvidas. Essa é a conclusão de um estudo realizado por Marcos Mendes, do Instituto de Ensino e Pesquisa Insper, e pelo ex-secretário do Orçamento Federal, Hélio Tollini.
A análise comparou a prática orçamentária brasileira com a de 11 países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Constatou-se que o porcentual destinado a emendas no Brasil é mais de duas vezes superior ao da Alemanha, que ocupa o segundo lugar.
Do total de R$ 131,7 bilhões indicados nos últimos quatro anos, 32,4% referem-se a emendas de relator e de comissão, o que dificulta a identificação dos responsáveis pelas indicações.
Emendas no Brasil e seu impacto sobre o Orçamento
Entre 2021 e 2024, os legisladores brasileiros destinaram R$ 131,7 bilhões a emendas de diversos tipos. Esse valor representa um aumento de 87% em comparação com os quatro anos anteriores. Atualmente, as emendas correspondem a 24% das despesas discricionárias do governo federal, em comparação com os 9% que se observou na Alemanha.
O estudo ressalta que, entre os países analisados, apenas o Brasil e os Estados Unidos permitem a aprovação de emendas sem a concordância do Executivo. Mesmo depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucional a prática conhecida como Orçamento Secreto em 2022, essa prática ainda não foi completamente eliminada.
Decisões judiciais e desafios para a transparência
Em agosto, o ministro do STF Flávio Dino suspendeu o pagamento das emendas, reconhecendo que o Congresso não havia encerrado a prática. Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto para atender às exigências do STF e liberar os recursos.
Essa proposta enfrenta críticas de entidades de transparência por não garantir a rastreabilidade completa dos recursos, especialmente em relação às emendas de comissão.
Para entender melhor as diferenças nos processos orçamentários dos países estudados, os autores entrevistaram especialistas locais e analisaram dados com detalhes.
“A principal conclusão é que a forma como o Legislativo brasileiro atua no processo orçamentário é inusitada e, em termos de montante, muito superior ao observado nos demais países analisados”, afirmaram Mendes e Tollini.
Nos países da OCDE, os parlamentos geralmente discutem prioridades nacionais e fiscalizam a execução do orçamento, sem interferir diretamente em sua elaboração ou execução, diferentemente do Brasil.
Particularidades do processo orçamentário brasileiro
No Brasil, o Legislativo tem a peculiaridade de participar da execução do Orçamento, indicando ao governo a destinação dos recursos após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Isso é exemplificado pelas emendas de comissão, um aspecto que não se observa nos outros países analisados.
“Das nove características do processo orçamentário que avaliamos, há três que só existem no Brasil”, explicou Hélio Tollini. Ele se refere à cota financeira para parlamentares, à obrigação do Executivo de reservar antecipadamente valores para emendas e à intervenção do Legislativo na execução orçamentária.
O Brasil como outlier em comparação internacional
De acordo com o ex-secretário, o fato de 24% das verbas discricionárias estarem à disposição do Congresso torna o Brasil um outlier em relação aos demais países.
“Quem chega mais perto é a Alemanha, com 9%, e depois a Coreia do Sul, com 4,4%. São números muito diferentes”, comentou.
Para realizar o estudo, os autores enviaram um questionário padronizado a especialistas de cada um dos países, seguido de entrevistas online para uma descrição detalhada dos processos orçamentários locais. Além disso, eles consultaram bibliografia disponível sobre cada país.
As informações são o jornal O Estado de S. Paulo.