A cúpula do governo federal avalia como incipiente a proposta para criação da Autoridade Climática feita pelo Ministério de Meio Ambiente e devolveu o projeto para a chefe da pasta, Marina Silva, reformular o texto. Como mostrou o Broadcast Político/Estadão na última terça-feira, 1º, ela havia enviado uma minuta do projeto para a Casa Civil no início da semana.
Na avaliação do Palácio do Planalto, faltavam detalhes na proposta que chegou à pasta de Rui Costa. O texto teria perfil semelhante a um rascunho. Diante disso, a Casa Civil optou por devolver, em menos de dois dias, o documento para Marina Silva reformulá-lo.
A Autoridade Climática é um projeto de Marina Silva que foi absorvido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda na campanha eleitoral de 2022. A ideia foi desengavetada em setembro como forma de responder à seca e à série de incêndios. A nova estrutura, se for criada, deverá monitorar o cumprimento de metas sobre mudanças climáticas, entre outras atribuições — o trabalho teria alguma semelhança com o de agências reguladoras.
O Palácio do Planalto vê possibilidade, por exemplo, de o novo órgão ter atribuições conflitantes com as da Defesa Civil. Além disso, não há um consenso sobre a quem a estrutura ficaria subordinada. Marina Silva propôs que a Autoridade Climática fique sob seu ministério.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, tem defendido a ideia de que o órgão não fique subordinado ao Ministério do Meio Ambiente, mas a uma estrutura da cúpula do governo — talvez até sob a responsabilidade da Presidência da República, o que daria ao órgão condições para enquadrar outros ministérios, se necessário.
Autoridade Climática poderia ser incluída novo marco legal ambiental
O governo também discute um marco legal para acelerar ações relacionadas às mudanças climáticas, que poderia servir de alicerce para estruturar a Autoridade Climática. Marina Silva tem defendido mudanças legais para que o governo federal possa agir preventivamente contra desastres como secas e enchentes em vez de só poder agilizar medidas como contratação de brigadistas e dragagens depois das tragédias.
A criação desse conjunto de regras é dada como quase certa no Palácio do Planalto. Deve ser publicado por meio de medida provisória e dará diretrizes para o funcionamento de diferentes órgãos relacionados à mudança do clima. Só depois de estabelecido esse marco seria possível colocar de pé uma proposta para a Autoridade Climática, de acordo com fontes ouvidas pela reportagem.
“Nosso objetivo é estabelecer as condições para ampliar e acelerar as políticas públicas a partir de um plano nacional de enfrentamento aos riscos climáticos extremos”, afirmou Lula no mês passado ao comentar a intenção do governo de enviar a MP do Estatuto ao Congresso.
A expectativa é que o esqueleto da Autoridade Climática comece a ganhar forma nas próximas duas semanas, mas ainda não há nova data para despachar sobre o tema. A ministra do Meio Ambiente já teria solicitado uma reunião com Rui Costa e Lula. O assunto tem sido tratado de maneira reservada no alto escalão do governo.
Redação Oeste, com informações da Agência Estado