O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse, nesta terça-feira, 21, que o Projeto de Lei (PL) 8889/17, que prevê taxar streamings internacionais e o YouTube, mas isenta serviços promovidos por concessionárias de radiodifusão de sons e imagens, como o Globoplay, “encontra resistência” na Casa.
Na semana passada, o texto ficou na pauta da Câmara por três dias, mas não foi apreciado. Na terça-feira 14, o relator da matéria, André Figueiredo (PDT-CE), pediu a retirada de pauta para conversar com as bancadas e chegar a um acordo.
Líder do maior partido da Casa, o deputado Altineu Cortêz (PL-RJ), disse a Oeste que o texto não terá o apoio da legenda e que, portanto, não teria o que negociar. Essa é a mesma linha seguida pela oposição, que apelidou o texto de “PL da Globo”, e diz que o texto já está “carimbado”.
A jornalistas, Lira disse que o clima sobre o projeto “não mudou” na Câmara e que o relator ainda tenta conversar com as bancadas. “Mais uma vez, enfrentamos dificuldades com narrativas que, ao meu ver, não tem relação com o projeto”, declarou Lira.
Conforme o presidente da Câmara, o projeto ainda não tem consolidação de votos favoráveis. No entanto, destacou que a matéria pode ir ao plenário na próxima semana.
O que prevê o PL do Streaming
De autoria do ex-deputado federal Paulo Teixeira (PT), atual ministro do Desenvolvimento Agrário, a matéria prevê a tributação de serviços de vídeo sob demanda, de televisão por aplicativo e de compartilhamento de conteúdos audiovisuais, como a Netflix e YouTube. A cobrança será direcionada para a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
Os valores serão progressivos, sendo ao máximo 6% sobre a receita bruta no mercado, incluindo valores com publicidade. Contudo, caso a plataforma de streaming aplique parte do montante na produção de conteúdos nacionais, o valor da alíquota poderá diminuir pela metade.
O relatório atual prevê ainda uma cota de, no mínimo, 10% das horas do streaming para conteúdos brasileiros. Nessa cota, 50% dos conteúdos devem ser elaborados por produtoras comandadas mulheres, negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, pessoas de comunidades tradicionais e em situação de vulnerabilidade.
Outra questão inclusa no texto é que 10% das receitas da Codecine vão ser destinadas a essas produtoras e, nesse percentual, ao menos 30% das receitas serão destinadas a produtoras do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.