A Procuradoria-Geral da República (PGR) é contra a devolução do celular do perito Eduardo Tagliaferro, ex-chefe do setor de desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apreendido por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no inquérito das mensagens vazadas.
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o celular “permanece objeto de interesse à investigação, sendo impedida, assim, a sua devolução. Cabe agora a Moraes decidir se mantém o aparelho sob custódia da Polícia Federal para perícia.
A defesa entrou com recurso no STF para tentar anular a apreensão do celular, o que na prática impediria o uso de provas eventualmente encontradas no telefone.
O celular foi apreendido durante o depoimento do perito à Polícia Federal em São Paulo, no mês passado. O delegado que conduziu a oitiva consultou o advogado Eduardo Kuntz, que representa Tagliaferro e acompanhou a audiência, se ele entregaria espontaneamente o aparelho.
Diante da recusa da defesa, e já munido do mandado de busca pessoal, o delegado confiscou o telefone. A defesa alega que a decisão foi arbitrária, porque o perito é testemunha, e não investigado, no inquérito.
Em sua decisão, Alexandre de Moraes justificou que a perícia no aparelho é imprescindível para o inquérito das mensagens vazadas “Não há outra diligência adequada à completa elucidação dos fatos”, argumentou.
Moraes rejeitou primeiro recurso de Tagliaferro
Um primeiro recurso foi negado pelo ministro, que classificou o pedido como “confuso, sem fundamentação e absolutamente impertinente”. Diante do novo pedido da defesa, Moraes consultou a PGR.
O aparelho apreendido pela PF não é o mesmo que esteve na posse da Polícia Civil de São Paulo em maio de 2023, quando Tagliaferro foi preso em flagrante em uma ocorrência de violência doméstica.
Há suspeita de que as conversas envolvendo auxiliares de Moraes tenham sido extraídas do antigo celular do perito. Não se sabe, no entanto, se foi ele próprio quem levou os diálogos a público ou se as mensagens foram divulgadas por terceiros que, eventualmente, tiveram acesso ao aparelho.
Tagliaferro nega ter divulgado as mensagens. Em sua manifestação, o procurador-geral também informou que não vê irregularidade na reautuação da investigação sobre o vazamento. Para Gonet, a mudança na classe processual “não altera a natureza investigativa do feito” e “não implica o arquivamento”.
O inquérito foi convertido em petição por Alexandre de Moraes. A defesa de Eduardo Tagliaferro considera que essa foi uma estratégia do ministro para manter a investigação no gabinete dele, minimizando as chances de redistribuição do caso para algum colega relatar.
A investigação sobre a divulgação dos diálogos foi aberta de ofício por Moraes e associada ao inquérito das fake news, que investiga ataques, ofensas e ameaças aos ministros, já dura cinco anos e é considerado ilegal por dezenas de juristas. Ele justificou que o “vazamento deliberado de informações” pode estar associado a uma “atuação estruturada de uma possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas”.
Redação Oeste, com informações da Agência Estado