A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que restabeleça a condenação dos quatro acusados pelo incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria, no ano de 2013.
O Tribunal do Júri havia condenado em dezembro de 2021 os acusados Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hofmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão.
No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular as condenações em setembro do ano passado.
A suspensão do novo júri sobre a Boate Kiss
O caso chegou ao STF por determinação do vice-presidente do STJ, Og Fernandes, e o Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso contra a decisão do tribunal. O relator do caso no STF é o ministro Dias Toffoli.
A PGR, representada pela subprocuradora Cláudia Sampaio Marques, argumentou que a anulação das condenações causa mais sofrimento às vítimas e aos familiares. Além disso, considera a anulação como uma afronta ao processo legal.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) anulou as condenações depois de reconhecer falhas técnicas durante o julgamento.
Entre os erros, está a escolha inadequada dos jurados, a reunião privada entre juiz e jurados e problemas na formulação das questões, além da suposta inovação da acusação na fase de réplica.
Um novo júri estava previsto para fevereiro deste ano, mas foi suspenso por decisão de Toffoli. Os réus permanecem em liberdade até novo julgamento ou determinação do STF.
A tragédia
O incêndio na Boate Kiss, que resultou na morte de 242 pessoas e deixou 636 feridos, ocorreu em janeiro de 2013.
O desastre teve início quando um músico acendeu um artefato pirotécnico durante uma apresentação, o que provocou o incêndio que se alastrou rapidamente.
A tragédia expôs a falta de segurança no local, com ausência de saídas de emergência adequadas e equipamentos de combate a incêndios.
O episódio levou à promulgação da Lei 13.425 de 2017, conhecida como “Lei Kiss”, em memória às vítimas e em busca de maior segurança em eventos públicos.