O diretor executivo da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão, disse à CNN nesta segunda-feira (5), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) sabia que a organização não-governamental (ONG) não poderia receber os recursos do contrato de leniência que o Ministério Público havia firmado com a JBS em 2017.
A declaração acontece após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinar que a ONG fosse investigada por supostamente receber parte dos recursos recebidos de um acordo entre o governo e a empresa JBS, envolvida na operação Lava Jato.
“A Procuradoria-Geral da República sabia que a Transparência Internacional não poderia receber porque havia documentos públicos vedando qualquer repasse à Transparência Internacional”, disse Brandão.
O diretor-executivo da ONG faz referência ao ofício assinado pela subprocuradora Samantha Chantal, que ocupava o cargo de coordenadora da Comissão Permanente de Assessoramento para Acordos de Leniência e Colaboração Premiada em dezembro 2020. A informação é da âncora da CNN Raquel Landim.
O documento respondia aos questionamentos do procurador-geral da República na época, Augusto Aras, sobre R$ 270 milhões que teriam sido depositados em uma conta do Ministério Público Federal (MPF) pela J&F. Os recursos seriam uma fatia dos R$ 2,3 bilhões destinados a uma fundação supostamente gerida pelo MPF e pela Transparência Internacional.
“Assim, qualquer informação que trate de supostos pagamentos à TI [Transparência Internacional] nesse contexto é inverídica, seja no que toca ao valor de R$ 270 milhões, desconhecido dos colegas então oficiais da força tarefa de Greenfield, ou a qualquer outro valor”, responde o documento.
Brandão nega que a Transparência Internacional tenha recebido quaisquer recursos da JBS.
“Nós rejeitamos ofertas para receber esses recursos. Jamais recebemos desse acordo ou de qualquer acordo” afirmou Brandão, argumentado que a TI teria proposto ao Ministério Público que houvesse regras claras de transparência e governança para gastar os valores recebidos pelo acordo assinado com a companhia.
Ele também declara não haver qualquer tipo de padrão de transparência por parte do governo para expor o destino do dinheiro recebido pelo contrato feito com a empresa.
Segundo o diretor-executivo da TI, a acusação faz parte de uma fake news construída há quase cinco anos para atacar a Transparência Internacional no Brasil criada pelos políticos que a organização investiga. O executivo também afirmou que a ONG recebe ataques da esquerda, da direita e “de cima”.
“É muito grave que uma fake news dessa gravidade, atacando uma organização da sociedade civil que faz denúncias e incomoda esses poderosos venha da Procuradoria-Geral da República. Uma fake news que nasce ali e persiste durante anos”, disse Brandão à CNN.
A CNN questionou a PGR sobre as declarações e aguarda retorno.
Ao ser questionado se pretende levar o caso a Cortes internacionais, Bruno Brandão disse que vem denunciando o que chamou de “desmonte da luta contra a corrupção” às organizações internacionais, como Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE) e a Organização das Nações Unidas (ONU).
“Certamente vamos lutar pela verdade para mostrar ao mundo o que vem acontecendo”, diz o executivo. E finaliza: “Não vamos parar, não vamos ser intimidados”.
A empresa J&F também se posicionou em relação às informações apresentadas pela Transparência Brasil. Veja a nota na integra:
“A Transparência Internacional mente. A ONG tentou insistentemente se apropriar de recursos do acordo de leniência da J&F e de outras empresas. Foi o próprio Bruno Brandão, em pessoa, quem indicou à J&F os dados da Transparência Internacional para receber o depósito de recursos do acordo de leniência, enquanto era estruturada a fundação planejada por ela para gerir os valores.
O dever e o direito de executar os projetos sociais previstos no acordo de leniência eram da própria J&F. Um despacho do Ministério Público Federal, de abril de 2019, pressionou a empresa a aceitar as condições de governança impostas pela Transparência Internacional. Foi a resistência da J&F em desviar esses recursos que frustrou procuradores e seus parceiros e agravou a perseguição contra a companhia.
A reação da Transparência Internacional contra qualquer tipo de escrutínio legal às suas atividades demonstra que ela não está comprometida com os valores que prega”.
*Sob supervisão de Nathan Lopes
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