A Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou a denúncia que tornou o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por supostamente caluniar o ministro Gilmar Mendes. Em documento enviado à ministra Cármen Lúcia, o procurador Paulo Gonet opina contra um recurso de Moro para derrubar o caso.
O documento, protocolado anteontem, orienta para que seja negado o recurso do ex-juiz da Lava Jato, apresentado no último dia 11. Na apelação, Moro e seus advogados questionam a ausência de provas de que ele atuou na produção do vídeo que embasa a acusação de calúnia contra Gilmar Mendes.
No vídeo, Moro aparece ao falar a apoiadores sobre “comprar um habeas corpus do Gilmar”, o que a PGR entendeu como uma acusação de corrupção passiva ao ministro. A denúncia foi feita em abril e recebida um ano depois.
Para a PGR, apesar da alegação sobre a falta de provas, Moro deve continuar sendo processado.
“A denúncia oferecida está lastreada em elementos de informação suficientes para demonstrar a prática do fato delituoso, permitindo ao réu conhecer a conduta ilícita a ele imputada, de modo a garantir o livre exercício do contraditório e da ampla defesa”, alega Gonet.
Aceite da denúncia não depende de provas, argumenta PGR
Ainda de acordo com a manifestação da PGR, a tramitação não deve ser interrompida, pois o aceite da denúncia não depende necessariamente da existência de provas aprofundadas. O embasamento foi o próprio entendimento de Cármen Lúcia, que é relatora no caso.
“Como bem elucidado pela Ministra relatora no voto condutor do acórdão embargado, no atual estágio da persecução penal ‘o juízo de recebimento da denúncia de cognição sumária, independe de aprofundamentos sobre o acervo probatório, bastando haver materialidade da conduta e indícios de autoria‘.”
A chance de reverter o aceite da denúncia já era baixa para Moro, mesmo antes do parecer da PGR. Isso porque a decisão de acolhê-la, em junho passado, foi unânime entre os ministros da 1ª Turma.
Depois da veiculação do vídeo nas redes sociais, Moro se desculpou publicamente com o ministro, mas negou que tivesse cometido crime contra a honra dele.
A fala de Moro sobre Gilmar Mendes
Em um vídeo que repercutiu em abril de 2023, o ex-juiz da Lava Jato faz uma piada sobre o ministro, insinuando que o decano venderia decisões judiciais. “Não, isso é fiança, instituto… pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”, disse Moro.
O vídeo foi gravado antes de Moro se tornar senador, mas o STF entendeu que, pelo fato de a gravação ter vindo a público durante o exercício do mandato, a Corte teria competência para julgar o caso.
Em junho, a 1ª Turma do STF recebeu a denúncia da PGR contra Moro, além de concluir que existiam elementos suficientes para a instauração da ação penal. O julgamento do mérito só acontecerá depois da chamada fase de instrução do processo — quando são ouvidas testemunhas e produzidas provas complementares.
A defesa do senador argumenta que não há provas do envolvimento de Moro na divulgação do vídeo e, no dia 11, entrou com o recurso para tentar reverter a decisão.
“Requer-se, respeitosamente, seja esclarecida a omissão acerca da existência de alguma prova, ainda que indiciária, na peça acusatória de que o senador Sergio Moro foi o responsável ou teve qualquer envolvimento na divulgação do vídeo em 14 de março de 2023, ou mesmo que teve ciência prévia dele”, diz a petição.
O mesmo argumento já havia sido usado pela defesa na tribuna do STF. Na ocasião, a defesa de Moro classificou a fala como “infeliz” e dita “em um ambiente jocoso”, além de afirmar que o senador tem “imenso respeito” pelo decano e que não o acusou de vender sentenças.