A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de reverter a decisão do ministro Gilmar Mendes que anulou todas as condenações do ex-ministro José Dirceu na Operação Lava Jato.
O chefe da PGR, Paulo Gonet, pede que Gilmar reconsidere sua decisão ou encaminhe o caso para o plenário da 2ª Turma do STF.
Fazem parte da 2ª Turma os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, além de Gilmar.
O petista foi beneficiado por Gilmar com a extensão da decisão que reconheceu a parcialidade do ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro nos processos contra Luiz Inácio Lula da Silva.
Argumentos da PGR contra a decisão que beneficiou José Dirceu
Gonet argumenta que a situação jurídica de Lula e de Dirceu são distintas. No caso do ex-ministro, afirma que há uma “coleção de evidências autônomas” que provariam o envolvimento do petista com corrupção.
“No processo a que responde o requerente [Dirceu], há coleção de evidências autônomas, com poder de persuasão próprio, não repetida no processo paradigma”, defendeu o PGR.
A defesa do ex-ministro acusa a Lava Jato de manipular investigações para atingir Lula. Gonet refutou a tese, afirmando que as investigações seguiram revelações de ilícitos anteriores.
Com a anulação das condenações, Dirceu, condenado a 34 anos de prisão em dois processos da Lava Jato, recuperou os direitos políticos e poderá participar das eleições de 2026.
Agora, Gilmar decide se aceita os pedidos de Gonet, revendo a decisão, ou a submete para apreciação dos ministros da 2ª Turma.