domingo, julho 7, 2024
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PGR recorre da decisão de Toffoli de suspender multa da J&F

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, entrou com um recurso nesta segunda-feira (5) à noite para derrubar a suspensão da multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da J&F, holding dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

Gonet também solicitou na petição ao ministro Dias Toffoli a alteração do relator e a análise do caso em plenário. A informação foi confirmada à CNN por fontes na PGR e no STF.

Segundo pessoas que tiveram acesso ao documento, Gonet argumenta que Toffoli é relator dos casos que buscam acesso a provas da Operação Spoofing, envolvendo a Lava Jato, mas que as multas dos acordos de leniência não têm relação direta com isso.

Gonet já vinha dizendo a pessoas próximas que iria recorrer da decisão do ministro Toffoli sobre a J&F, mas acabou agindo em meio a uma repercussão fortemente negativa.

Além da J&F, o ministro já suspendeu a multa da Odebrecht e iniciou um pedido de investigação contra a ONG Transparência Internacional.

Executivos que fizeram delação premiada também estão pedindo revisão de suas multas com base nas decisões de Toffoli.

A J&F argumenta que as mensagens da Operação Spoofing podem evidenciar um conluio entre procuradores e a ONGTransparência Internacional que teriam forçado seu executivos a fechar o acordo.

Toffoli entendeu que havia “dúvida razoável” sobre a espontaneidade dos irmãos Batista ao fecharem o acordo.

Integrantes do Ministério Público Federal (MPF) estavam apreensivos com relação à postura que seria adotada por Gonet. A avaliação era de que este seria o primeiro teste interno de Gonet no cargo e que sua postura indicaria como será a relação do procurador-geral com o STF e se defenderia os interesses da categoria.

A apreensão dos integrantes do MPF estava relacionada à proximidade do procurador-geral com ministros da Corte. Gonet foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o apoio dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.

Via CNN

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