O jurista Andre Marsiglia, constitucionalista especialista em liberdade de expressão, afirmou que as condutas de Jair Bolsonaro e dos outros sete réus da ação por suposta tentativa de golpe de Estado apontadas como criminosas pela PGR estão amparadas pelo direito à liberdade de expressão.
“A acusação é de terem os réus usado a liberdade de expressão em um país tomado pelo autoritarismo”, escreveu Marsiglia em um post no X, sobre as alegações finais do procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) no fim da noite desta segunda-feira, 15.
O jurista explica que, resumidamente, Gonet acusa os réus de “terem ‘dialogado’, ‘feito interlocuções’ e ‘atacado’ com palavras as instituições democráticas, algo que não é crime, pois protegido pela liberdade de expressão. Muito menos crime de golpe de Estado”.
Redigir decreto não é crime, explica jurista Andre Marsiglia
Sobre a famosa “minuta do golpe”, mais uma vez, Marsiglia explicou que redigir um decreto não é crime. “O decreto é um instrumento legítimo, previsto na Constituição Federal, e ainda que sua finalidade não fosse lícita, ele não foi posto em prática, não podendo, portanto, ser uma conduta criminalizada”, ensina.
O jurista ainda expõe um erro de lógica de Gonet, que defende a tese de que a conduta dos manifestantes do 8 de janeiro é culpa de Bolsonaro, pois refletiram o suposto “discurso radical e recorrente do ex-presidente, baseado em alegações infundadas de fraude nas urnas eletrônicas”.
“Ou seja, se alguém repetir o meu discurso, serei culpado pelo que esse alguém fizer? Isso é uma ofensa à obrigação de individualização da conduta”, afirma Andre Marsiglia. “Se levada a sério, a própria narrativa da PGR afasta os crimes de que acusa os réus.”
Depois da manifestação de Paulo Gonet, os réus também têm prazo para suas alegações finais.
