A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável à liberdade de Filipe Martins, preso pela Polícia Federal em 8 de fevereiro na Operação Tempus Veritatis, que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado.
Segundo a PGR, o fundamento da prisão foi baseado no argumento de que ele teria saído do Brasil a bordo de um avião presidencial em 30 de dezembro de 2022, com o então presidente Jair Bolsonaro (PL), “sem se submeter ao controle migratório da Polícia Federal”, o que poderia indicar, segundo a investigação, evasão do país “para se furtar de responsabilização criminal”.
A PGR aponta que a defesa do ex-assessor internacional de Bolsonaro requereu, porém, que embora constasse na lista de passageiros, não realizou a viagem, permanecendo no país e que apresentou documentação probatória.
“Nessas circunstâncias, reduz-se a percepção de risco para as investigações e para a aplicação da Lei Penal. A pretensão de relaxamento de custódia parece reunir suficientes razões práticas e jurídicas, sem embargo de serem tomadas providências de cautela, como a proibição de deixar o país e a retenção de passaporte”, assina Paulo Gonet Branco, procurador-geral da República.
Os advogados João Vinícius Manssur, William Iliadis Janssen e Ricardo Scheiffer, que representam Filipe Martins, disseram que a manifestação da PGR é “acertada” “em razão dos argumentos e elementos fático-jurídicos ao requerer a revogação da prisão preventiva”. A defesa se diz confiante na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do inquérito.
Segundo a PF, Filipe Martins figurava no “núcleo jurídico” de um plano de golpe que estaria sendo planejado no Brasil durante o governo Bolsonaro para mantê-lo na Presidência após derrota nas eleições. E aponta Martins como um dos responsáveis pela apresentação de uma “minuta do golpe” a Bolsonaro.
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, implicou Martins em uma delação premiada e apontou o então assessor como responsável por apresentar o documento que teria o objetivo de mudar as eleições presidenciais. Martins nega.
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