O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto, nesta terça-feira, 23, pela suposta tentativa de invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Zambelli comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito”, diz trecho da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
De acordo com a denúncia, e Neto “buscavam obter vantagem de ordem midiática e política, que adviria do projeto de desmoralização do sistema de Justiça”.
A denúncia é pela prática de 10 crimes:
- 7 crimes do artigo 154-A e parágrafo 2º do CP (invasão de dispositivo informático);
- 3 crimes do artigo 299 do CP (falsidade ideológica), por terem inserido documentos ideologicamente falsos no sistema informático.
Moraes se manifesta sobre caso
Em despacho publicado hoje, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, não viu necessidade em manter a investigação em sigilo.
“No caso dos autos, embora a necessidade de cumprimento das diligências determinadas exigisse, em princípio, a imposição de sigilo à totalidade dos autos, é certo que, diante da finalização da investigação e oferecimento da denúncia pela PGR, não há necessidade de manutenção da total restrição de publicidade”, observou o juiz do STF.