A Polícia Federal (PF) utilizou a localização de celulares e registros de entradas dos palácios do Planalto e Alvorada para atestar a reunião onde teria sido apresentada uma “minuta do golpe” a comandantes das Forças Armadas.
Segundo a investigação da PF, houve um encontro no dia 7 de dezembro de 2022, no Planalto, entre Filipe Martins, assessor especial de Jair Bolsonaro, o jurista Amauri Saad, Paulo Sérgio Nogueira, então ministro da Defesa, o almirante Almir Garnier, então comandante da Marinha, e o tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro.
O encontro de todos no mesmo horário é atestado pelo histórico de ERBs dos telefones, segundo consta no relatório da PF enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A Estação Rádio Base (ERB), ou “Cell site”, é a denominação dada em um sistema de telefonia celular para a Estação Fixa com que os terminais móveis se comunicam. O painel permite a indicação de horário e localização exata.
O elemento probatório se uniu aos registros de entrada e saída nos palácios, que são obrigatórios, e às mensagens encontradas no celular de Mauro Cid.
Segundo o relatório da PF, no dia 9 de dezembro o então presidente Bolsonaro se reuniu com o general Estevam Theophilo, então comandante do Comando de Operações Terrestres (Coter), do Exército, responsável pelo emprego do Comando de Operações Especiais.
Segundo a PF, corroborando a delação de Cid, foi nesses dias que Bolsonaro recebeu uma minuta para reverter o resultado das eleições, e teria feito ajustes.
“Uma vez atendida a solicitação e apresentada a nova versão da minuta, o ex-presidente teria concordado com os termos ajustados e convocado os generais e comandantes das Forças Armadas, almirante Garnier, general Freire Gomes, e brigadeiro Batista Júnior, para que comparecessem ao Palácio da Alvorada mesmo dia, a fim de apresentar-lhes a minuta e pressioná-los a aderir ao golpe de Estado”, diz o inquérito da PF.
A PF aponta o assessor Filipe Martins como responsável por fazer a minuta.
“Os registros de acesso ao Palácio da Alvorada revelaram que ele esteve no local por diversos dias, ao longo dos meses de novembro e dezembro de 2022, após o segundo turno das eleições presidenciais, quase sempre por muitas horas, o que reforça os indicativos de que se trata de pessoa muito próxima ao ex-presidente da República, além de demonstrar que o contato entre ambos foi frequente e relevante para a execução de atos que visavam a consumação do golpe de Estado.”
Segundo a PF, mensagens encaminhadas por Mauro Cid para o general Freire Gomes, então comandante do Exército, sinalizam que o então presidente Jair Bolsonaro estava redigindo e ajustando o decreto e já buscando o respaldo do general Estevam Theophilo.
Também há registros de que Theophilo esteve no Planalto em 9 de dezembro, “tudo a demonstrar que atos executórios para um golpe de Estado estavam em andamento”.
Os diálogos de Mauro Cid sinalizam que Bolsonaro teria editado a “minuta do golpe”.
“O presidente tem recebido várias pressões para tomar uma medida mais pesada onde ele vai, obviamente, utilizando as forças, né?”, disse Cid.
“E hoje o que ele fez hoje de manhã? Ele enxugou o decreto, né? Aqueles considerandos que o senhor viu e enxugou o decreto, fez um decreto muito mais, é, resumido, né?”, disse ao comandante do Exército.
A defesa de Jair Bolsonaro informou que “o ex-presidente jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”.
“A despeito disso, desde março vem sendo alvo de repetidos procedimentos, que insistem em uma narrativa divorciada de quaisquer elementos que amparassem as graves suspeitas que repetidamente lhe vem sendo impingidas.”
“A despeito de sua absoluta voluntariedade e disponibilidade em comparecer a todos as convocações feitas por determinação do Supremo Tribunal Federal, foi-lhe determinada a apresentação de seu passaporte, impedindo-lhe, portanto, de realizar quaisquer viagens internacionais”, concluem os advogados Paulo da Cunha Bueno, Daniel Tesser e Fábio Wajngarten.
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