A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres por posse irregular de animais silvestres, maus-tratos, falsificação de selos e falsidade ideológica.
Torres foi avisado do indiciamento no fim da tarde da sexta-feira (8) por e-mail enviado pela PF.
O ex-ministro do governo Bolsonaro foi indiciado pela PF por falsidade ideológica por ter transferido, nos sistemas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), dois reservatórios de pássaros que estavam em órgãos ambientais para o nome da mãe dele, Amélia Gomes da Silva Torres.
A pena é de um a cinco anos de reclusão e multa. A posse irregular de animais silvestres foi constatada, segundo a PF, porque o Ibama verificou que três criadouros de aves na casa dele estavam irregulares. O documento aponta que os pássaros encontrados eram silvestres, a maioria da espécie bicudo, ameaçada de extinção.
Apreensão
Há uma semana, a CNN mostrou que o ex-ministro está empenhado em recuperar os 59 pássaros apreendidos na casa dele, em abril deste ano. A ação foi feita pelo Ibama e o Instituto Brasília Ambiental (Ibram), que encontraram irregularidades na criação das aves silvestres.
O advogado Alessandro Martins Menezes disse à reportagem que não descarta ingressar com pedido na Justiça para reaver os pássaros que, segundo ele, pertencem à mãe de Torres.
A ideia é fazer uma ação anulatória para as multas e apreensão. Vai esperar, no entanto, o resultado pela via administrativa, que está em segunda instância.
Defesa de Anderson Torres
O advogado Eumar Novacki, que defende Torres nos processos criminais, disse que recebeu com surpresa a notícia do indiciamento. “Anderson Torres sempre foi criador, reconhecido pelo seu zelo, amor e apuro técnico no manejo dos pássaros sob seus cuidados”, declarou.
Ainda segundo a defesa, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidirá na próxima semana se a competência para processar e julgar o caso será da Justiça Federal ou da Estadual.
E criticou que o indiciamento ocorreu sem depoimentos de Anderson Torres e da mãe dele, Amélia Torres. “O Ministério Público Federal, cabe ressaltar, emitiu parecer no sentido de que a competência investigativa é exclusiva da Polícia Civil do Distrito Federal”, comentou.