PF indicia 20 pessoas em Maceió

A Polícia Federal (PF) concluiu o inquérito que investigava a exploração de sal-gema pela petroquímica Braskem em Maceió, Alagoas. A Operação Lágrimas de Sal resultou no indiciamento de 20 pessoas.

Elas poderão responder por crimes relacionados à exploração do mineral sal-gema em 35 minas da região, o que levou ao afundamento de bairros na cidade. Ao menos 60 mil pessoas perderam suas casas.

Estes são os crimes pelos quais as 20 pessoas podem responder:

• crime ambiental, que consiste em tornar uma área imprópria para a ocupação humana – Art. 54, §2º, inciso I, da Lei nº 9.605/98;
• crime contra o patrimônio a produção ou exploração de matéria-prima ou bens pertencentes à União sem autorização legal ou em desacordo com a autorização concedida. Art. 2º da Lei nº 8.176/91;
• dano qualificado o crime de destruição, inutilidade ou deterioração de patrimônio público: Art. 163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal;
• apresentar um estudo ambiental falso, incompleto ou enganoso Art. 69-A, §2º, da Lei nº 9.605/98;
• crimes funcionais contra a Administração Ambiental – Art. 66 da Lei nº 9.605/98;
• funcionário público conceder licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais – Art. 67 da Lei nº 9.605/98.

Durante as investigações, a PF realizou diversas buscas e apreensões. O relatório final da corporação seguiu para a Justiça Federal para que o órgão tome as devidas providências. A conclusão do caso já foi informada à Comissão Parlamentar de Inquérito do Congresso Nacional, que também colaborou com o andamento do processo.

Resposta da Braskem

De acordo com a CNN, a Braskem declarou que está colaborando com as autoridades e que continua comprometida com a segurança e o bem-estar das comunidades que foram prejudicadas. A empresa enfatizou que se empenha em mitigar quaisquer danos causados pela exploração de sal-gema na região.