A Polícia Federal (PF) concluiu a investigação sobre o episódio envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e uma família do interior de São Paulo no aeroporto de Roma. Não houve indiciamentos.
A conclusão é de que foi cometido crime de “injúria real” Roberto Mantovani Filho contra Alexandre Barci de Moraes, filho do ministro do STF. Como o crime é de menor potencial ofensivo e ocorreu fora do Brasil, não houve indiciamento no caso.
A apuração foi tocada pelo setor de inteligência da PF. O relatório final foi enviado ao STF. O relator do caso é o ministro Dias Toffoli.
“Deixo de proceder ao indiciamento, em virtude da previsão contida no art. 99, inciso 20, da Instrução Normativa n° 255-DG/PF, de 20 de julho de 2023 (Instrução Normativa que regulamenta as atividades de polícia judiciária da Polícia Federal), que veda o indiciamento por crime de menor potencial ofensivo”, concluiu a PF.
A confusão entre Moraes e sua família e o empresário Roberto Mantovani Filho, sua mulher, Andréia Munarão, e o genro do casal, Alex Zanatta, ocorreu em julho de 2023.
Conforme o relatório da corporação, a injúria real se caracteriza pelo emprego de violência ou vias de fato. São atos agressivos que não provocam lesões corporais, para ofender a dignidade de alguém.
“São exemplos de injúria real, conforme ensinado pela doutrina, desferir um tapa, empurrar, puxar a roupa ou parte do corpo (puxões de orelha ou de cabelo), arremessar objetos, cuspir em alguém ou em sua direção”, disse o delegado Hiroshi de Araújo Sakaki, responsável pela apuração.
Segundo a PF, as imagens do aeroporto “mostram com clareza” o momento em que Roberto Mantovani Filho “se dirige de modo incisivo a Alexandre Barci Moraes” e “o atinge no rosto com a mão direita, causando o deslocamento dos óculos do atingido”.
“Observa-se também que, logo após tal contato físico, Alexandre Barci de Moraes revida, empurrando Roberto Mantovani Filho com o braço esquerdo. Em seguida, um homem se coloca entre ambos, apartando o conflito, e Alexandre Barci de Moraes é conduzido para dentro da sala VIP por sua irmã”.
No relatório, a PF narra também um segundo encontro entre os envolvidos, quase 10 minutos depois.
“Percebe-se que Alexandre Barci de Moraes vai em direção aos investigados e há uma nova discussão, ocorrendo, instantes depois, a chegada do Ministro Alexandre de Moraes”, disse a PF. “Todavia, um carro de limpeza obstrui a visão integral dos envolvidos, de modo a comprometer a visualização do que exatamente ocorre naquele momento. Não é possível determinar, portanto, se houve gestos ofensivos ou algum tipo de contato físico”.
A CNN entrou em contato com a defesa de Mantovani, mas não houve resposta até a publicação deste texto. A assessoria de comunicação do STF disse que o ministro Alexandre de Moraes não se manifestaria sobre o caso.
Em julho, Alexandre de Moraes ministrou uma palestra no Fórum Internacional de Direito, na Universidade de Siena. No dia 14 de julho, ele estava acompanhado da família no aeroporto internacional de Roma quando foi confrontado por brasileiros, segundo a PF.
Uma mulher hostilizou Moraes, chamando-o de “bandido, comunista e comprado”. Outro deu coro aos insultos e, logo depois, chegou a agredir fisicamente o filho do ministro, segundo a PF. Um terceiro homem juntou-se aos dois agressores, proferindo palavras ofensivas.
Após definir a situação como um “entrevero”, a defesa da família admitiu posteriormente a possibilidade de ter ocorrido a agressão contra o filho de Moraes e alegou que, após o ocorrido, o ministro teria dito a palavra “bandido” para um dos acusados.
Em declaração à PF, o ministro Alexandre de Moraes disse que falou a expressão “bandido” no segundo momento de confusão entre as duas famílias. Segundo o magistrado, a fala teria sido feita como uma repetição, “em tom jocoso”, da mesma ofensa que teria recebido.
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