A Petrobras procurou o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), para obter esclarecimentos sobre a decisão que anulou todas as decisões relacionadas à Operação Lava-Jato contra Marcelo Odebrecht.
A empresa deseja saber se o Ministério Público pode iniciar novas investigações com base nas informações fornecidas pelo empresário em seu acordo de delação premiada. Odebrecht foi condenado a 19 anos e quatro meses de prisão pelo então juiz federal Sergio Moro em 2016.
Dessa forma, fez um acordo de delação que reduziu a pena para dez anos. Em 2022, porém, o STF reduziu o período para sete anos, agora já cumpridos.
Na decisão, realizada em 21 de maio, Toffoli alegou que houve conluio entre o Ministério Público e Moro, o que “prejudicou” o empresário e levou ao encerramento de todas as investigações contra ele.
Os argumentos do STF
“Em face do exposto, defiro o pedido constante desta petição e declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sérgio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual, determinando, em consequência, o trancamento das persecuções penais instauradas em desfavor do requerente no que atine à mencionada operação”, determinou o magistrado.
Toffoli também salientou que o acordo de delação de Marcelo Odebrecht permanece válido e que a decisão não afeta os benefícios concedidos ao empresário pela colaboração. No entanto, não mencionou o destino das provas apresentadas no acordo.
A Procuradoria-Geral da República está avaliando a possibilidade de recorrer da decisão de Toffoli. O recurso deve ser encaminhado à Segunda Turma, que julga os casos da Lava-Jato, ou ao plenário do STF.